O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo De Serviço, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:

I - Resolução nº 01, de 28 de novembro de 1989;

II - Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 1989;

III - Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 1989;

IV - Resolução nº 27, de 6 de fevereiro de 1991;

V - Resolução nº 28, de 6 de fevereiro de 1991;

VI - Resolução nº 33, de 23 de maio de 1991;

VII - Resolução nº 38, de 23 de maio de 1991;

VIII - Resolução nº 42, de 24 de junho de 1991;

IX - Resolução nº 49, de 12 de novembro de 1991;

X - Resolução nº 50, de 12 de novembro de 1991;

XI - Resolução nº 51, de 12 de novembro de 1991;

XII - Resolução nº 52, de 12 de novembro de 1991;

XIII - Resolução nº 61, de 17 de dezembro de 1991;

XIV - Resolução nº 64, de 17 de dezembro de 1991;

XV - Resolução nº 65, de 24 de fevereiro de 1992;

XVI - Resolução nº 88, de 10 de dezembro de 1992;

XVII - Resolução nº 97, de 22 de abril de 1993;

XVIII - Resolução nº 98, de 17 de maio de 1993;

XIX - Resolução nº 101, de 18 de junho de 1993;

XX - Resolução nº 106, de 18 de junho de 1993;

XXI - Resolução nº 120, de 9 de dezembro de 1993;

XXII - Resolução nº 121, de 16 de dezembro de 1993;

XXIII - Resolução nº 123, de 16 de dezembro de 1993;

XXIV - Resolução nº 136, de 29 de março de 1994;

XXV - Resolução nº 150, de 16 de agosto de 1994;

XXVI - Resolução nº 214, de 23 de abril de 1996;

XXVII - Resolução nº 221, de 17 de maio de 1996;

XXVIII - Resolução nº 245, de 10 de dezembro de 1996;

XXIX - Resolução nº 253, de 25 de fevereiro de 1997;

XXX - Resolução nº 257, de 20 de março de 1997;

XXXI - Resolução nº 275, de 16 de dezembro de 1997;

XXXII - Resolução nº 301, de 15 de dezembro de 1998;

XXXIII - Resolução nº 303, de 15 de dezembro de 1998;

XXXIV - Resolução nº 332, de 16 de dezembro de 1999;

XXXV - Resolução nº 352, de 19 de dezembro de 2000;

XXXVI - Resolução nº 359, de 29 de março de 2001;

XXXVII - Resolução nº 365, de 17 de julho de 2001;

XXXVIII - Resolução nº 367, de 9 de outubro de 2001;

XXXIX - Resolução nº 377, de 17 de dezembro de 2001;

XL - Resolução nº 379, de 15 de janeiro de 2002;

XLI - Resolução nº 385, de 1º de abril de 2002;

XLII - Resolução nº 413, de 17 de dezembro de 2002;

XLIII - Resolução nº 415, de 17 de dezembro de 2002;

XLIV - Resolução nº 421, de 16 de setembro de 2003;

XLV - Resolução nº 436, de 16 de dezembro de 2003;

XLVI - Resolução nº 462, de 14 de dezembro de 2004;

XLVII - Resolução nº 464, de 14 de dezembro de 2004;

XLVIII - Resolução nº 486, de 14 de dezembro de 2005;

XLIX - Resolução nº 494, de 14 de dezembro de 2005;

L - Resolução nº 521, de 19 de dezembro de 2006;

LI - Resolução nº 522, de 19 de dezembro de 2006;

LII - Resolução nº 544, de 30 de outubro de 2007;

LIII - Resolução nº 547, de 11 de dezembro de 2007;

LIV - Resolução nº 548, de 11 de dezembro de 2007;

LV - Resolução nº 581, de 19 de dezembro de 2008;

LVI - Resolução nº 582, de 19 de dezembro de 2008;

LVII - Resolução nº 584, de 19 de dezembro de 2008;

LVIII - Resolução nº 608, de 27 de outubro de 2009;

LIX - Resolução nº 621, de 15 de dezembro de 2009;

LX - Resolução nº 622, de 15 de dezembro de 2009;

LXI - Resolução nº 643, de 9 de novembro de 2010;

LXII - Resolução nº 652, de 14 de dezembro de 2010;

LXIII - Resolução nº 672, de 25 de outubro de 2011;

LXIV - Resolução nº 673, de 25 de outubro de 2011;

LXV - Resolução nº 714, de 14 de maio de 2013;

LXVI - Resolução nº 726, de 25 de setembro de 2013;

LXVII - Resolução nº 729, de 25 de setembro de 2013;

LXVIII - Resolução nº 730, de 25 de novembro de 2013;

LXIX - Resolução nº 744, de 19 de março de 2014;

LXX - Resolução nº 745, de 14 de maio de 2014;

LXXI - Resolução nº 770, de 31 de março de 2015;

LXXII - Resolução nº 771, de 31 de março de 2015;

LXXIII - Resolução nº 803, de 31 de março de 2016;

LXXIV - Resolução nº 804, de 31 de março de 2016;

LXXV - Resolução nº 808, de 10 de maio de 2016;

LXXVI - Resolução nº 810, de 10 de maio de 2016;

LXXVII - Resolução nº 837, de 21 de março de 2017;

LXXVIII - Resolução nº 844, de 21 de março de 2017;

LXXIX - Resolução nº 846, de 21 de março de 2017;

LXXX - Resolução nº 849, de 17 de maio de 2017;

LXXXI - Resolução nº 874, de 12 de dezembro de 2017;

LXXXII - Resolução nº 875, de 12 de dezembro de 2017;

LXXXIII - Resolução nº 879, de 12 de dezembro de 2017;

LXXXIV - Resolução nº 885, de 27 de março de 2018;

LXXXV - Resolução nº 902, de 13 de novembro de 2018;

LXXXVI - Resolução nº 905, de 13 de novembro de 2018;

LXXXVII - Resolução nº 936, de 27 de agosto de 2019;

LXXXVIII - Resolução nº 937, de 27 de agosto de 2019; e

LXXXIX - Resolução nº 962, de 5 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de setembro de 2021.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

Presidente do Conselho