Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Lei nº 14963 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Solução de Consulta COSIT nº 254 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Assunto: Simples Nacional - subvenção. Lei Aldir Blanc. Base de cálculo.

Comunicado BACEN nº 42094 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de setembro de 2024.

Ato COTEPE/ICMS nº 116 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Altera o Anexo I do Ato COTEPE ICMS Nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/13.

Ato COTEPE/ICMS nº 117 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Solução de Consulta COSIT nº 252 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário imunidade recíproca. Empresa pública e sociedade de economia mista prestadora de serviço público

Ato COTEPE/ICMS nº 119 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados elas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS Nº 3/2018.

Ato COTEPE/ICMS nº 118 DE 05/09/2024

Publicado em 6 set 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 25/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF Nº 1/2021.

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Últimas Estaduais

Edital de Restituição DPS nº 37 DE 06/09/2024 - PE

Publicado em 6 set 2024

Divulga, no site da SEFAZ/PE, os resultados dos Pedidos de Restituição.

Edital de Revisão de Notificação ICMS nº 16 DE 06/09/2024 - PE

Publicado em 6 set 2024

Divulga, no site da SEFAZ/PE, os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS.

Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA nº 11 DE 06/09/2024 - PE

Publicado em 6 set 2024

Divulga, no site da SEFAZ/PE, os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA.

Decreto nº 39355 DE 05/09/2024 - MA

Publicado em 5 set 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38835/2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

Lei nº 6299 DE 05/09/2024 - MS

Publicado em 6 set 2024

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 3665/2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.

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Últimas Municipais

Lei nº 16380 DE 05/09/2024 - Curitiba-PR

Publicado em 5 set 2024

Altera a Lei Nº 15852/2021, para aperfeiçoar a Política Municipal de Proteção Animal.

Decreto nº 24095 DE 04/09/2024 - Vitória-ES

Publicado em 4 set 2024

Altera o Decreto Nº 23544/2024, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do PROCON Municipal de Vitória e dá outras providências.

Lei nº 16378 DE 04/09/2024 - Curitiba-PR

Publicado em 4 set 2024

Altera a Lei Nº 16038/2022, que estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, revoga as Leis Nºs 13908/2011, 15122/2017, 15421/2019, e 15450/2019,15646/2020,...

Edital de Notificação de Lançamentos ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP s/nº DE 04/09/2024 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 4 set 2024

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP.

Instrução Normativa SMAMUS nº 6 DE 04/09/2024 - Porto Alegre-RS

Publicado em 4 set 2024

Estabelece o porte e o potencial poluidor da atividade de exposição de veículo de divulgação no Município de Porto Alegre.

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