Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Decreto nº 10806 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissã...

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.2021.

Resolução DC/BACEN nº 142 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamen...

Ato COTEPE/PMPF nº 35 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Decreto nº 10809 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Resolução ANP nº 852 DE 23/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 920 DE 22/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobe a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o Geração de Emprego e Renda, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução CODEFAT nº 919 DE 22/09/2021

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Últimas Estaduais

Resolução CSTM nº 8 DE 27/09/2021 - PE

Publicado em 16 set 2021

Dispõe sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e das comunicações no âmbito do STPP/RMR, promove a adequação entre meios, ações, impactos e resultados e a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos ad...

Deliberação AGENERSA nº 4296 DE 26/09/2021 - RJ

Publicado em 14 set 2021

Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.09.2021).

Instrução Normativa RE nº 74 DE 24/09/2021 - RS

Publicado em 24 set 2021

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Comunicado CAT nº 10 DE 23/09/2021 - SP

Publicado em 24 set 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2021.

Deliberação ARSESP nº 1223 DE 23/09/2021 - SP

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à BEP Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.

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Últimas Municipais

Decreto nº 60567 DE 23/09/2021 - São Paulo-SP

Publicado em 24 set 2021

Confere nova redação aos artigos 79 , 80 e 81 do Decreto nº 59.196 , de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setemb...

Portaria S-IVISA-RIO nº 144-N DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 24 set 2021

Aprova o regulamento técnico de Boas Práticas para o fracionamento de produtos de origem animal, por estabelecimentos comerciais de alimentos regulados pela Vigilância Sanitária.

Portaria S-IVISA-RIO nº 143-N DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre os critérios técnicos para o funcionamento de estabelecimentos agroindustriais familiares de pequeno porte e agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municip...

Deliberação S-IVISA-RIO/CGEX nº 1 DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a comercialização de produtos de origem animal sem registro ou autorização para trânsito e circulação no Município do Rio de Janeiro, durante a realização de eventos de interesse sanitário.

Deliberação S-IVISA-RIO/CGEX nº 4 DE 23/09/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 24 set 2021

Procedimentos para a fiscalização de produtos de origem animal sem registro ou autorização para trânsito e circulação no Município do Rio de Janeiro.

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