Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Notícia Siscomex Sistemas nº 14 DE 02/10/2024

Publicado em 2 out 2024

Autenticação no Portal Único

Medida Provisória nº 1261 DE 02/10/2024

Publicado em 2 out 2024

Altera a Lei Nº 14467/2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Centra...

Ato ICMS/COTEPE nº 135 DE 02/10/2024

Publicado em 3 out 2024

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27 DE 02/10/2024

Publicado em 3 out 2024

Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (...

Instrução Normativa BCB nº 528 DE 02/10/2024

Publicado em 3 out 2024

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 81/2021.

Circular MDIC nº 52 DE 02/10/2024

Publicado em 3 out 2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint Nº 4593/2019, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, objeto d...

Comunicado BACEN nº 42216 DE 02/10/2024

Publicado em 3 out 2024

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1º de outubro de 2024.

Notícia Siscomex Importação nº 62 DE 02/10/2024

Publicado em 2 out 2024

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa.

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Últimas Estaduais

Portaria SRE nº 71 DE 03/10/2024 - SP

Publicado em 3 out 2024

Ret. - Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SEDAP nº 189 DE 02/10/2024 - PB

Publicado em 2 out 2024

Dispõe sobre a atualização cadastral das explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Decreto nº 39418 DE 02/10/2024 - MA

Publicado em 2 out 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 38835/2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

Lei nº 23022 DE 02/10/2024 - GO

Publicado em 2 out 2024

Altera a Lei Nº 21116/2021, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por acusado, preso ou condenado no âmbito do Estado de Goiás.

Portaria SUT nº 665 DE 02/10/2024 - RJ

Publicado em 3 out 2024

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de outubro de 2024.

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Últimas Municipais

Lei nº 3393 DE 02/10/2024 - Manaus-AM

Publicado em 2 out 2024

Dispõe sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR CODE) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).

Decreto nº 5997 DE 02/10/2024 - Manaus-AM

Publicado em 2 out 2024

Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das Eleições de 2024, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Manaus, na modalidade convencional.

Lei nº 11757 DE 02/10/2024 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 3 out 2024

Torna obrigatória a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóvel comercial que seja destinado à locação e à hospedagem de pessoas e que utilize aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás e lareiras.

Decreto nº 10772 DE 01/10/2024 - João Pessoa-PB

Publicado em 1 out 2024

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no serviço público de transporte coletivo urbano do Município de João Pessoa nas datas que menciona, conforme decisão de mérito na ADPF Nº 1013/DF.

Decreto nº 39228 DE 01/10/2024 - Salvador-BA

Publicado em 2 out 2024

Altera o Decreto Nº 37379/2023, que regulamenta a Lei Municipal Nº 6975/2006 e a Lei Nº 9604/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS) e o Decreto Nº 37380/2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestaçã...

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