Últimas Federais

Lei nº 13729 DE 08/11/2019

Publicação: 13 jun 2019

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 77 DE 05/07/2019

Publicação: 27 mai 2019

Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Despacho CONFAZ/SE nº 36 DE 19/06/2019

Publicação: 21 jun 2019

Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).

Despacho CONFAZ/SE nº 37 DE 19/06/2019

Publicação: 21 jun 2019

Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

Lei nº 13847 DE 19/06/2019

Publicação: 21 jun 2019

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Últimas Estaduais

Instrução Normativa RE nº 27 DE 24/06/2019 - RS

Publicação: 24 jun 2019

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Instrução Normativa RE nº 26 DE 24/06/2019 - RS

Publicação: 24 jun 2019

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Portaria SUT nº 236 DE 19/06/2019 - RJ

Publicação: 24 jun 2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2019.

Decreto nº 177 DE 19/06/2019 - PA

Publicação: 24 jun 2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Lei nº 8872 DE 19/06/2019 - PA

Publicação: 24 jun 2019

Altera dispositivo da Lei nº 8.091, de 29 de dezembro de 2014, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH.

Últimas Municipais

Decreto nº 1750 DE 21/06/2019 - Palmas-TO

Publicação: 21 jun 2019

Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito do Município de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Lei Complementar nº 669 DE 21/06/2019 - Florianópolis-SC

Publicação: 21 jun 2019

Acrescenta o inciso X no art. 26 da Lei Complementar nº 482, de 2014.

Lei nº 10358 DE 19/06/2019 - Goiânia-GO

Publicação: 19 jun 2019

Autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento da dívida pública decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 6913 DE 19/06/2019 - Natal-RN

Publicação: 21 jun 2019

Institui no âmbito do Município do Natal/RN, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte.

Decreto nº 1586 DE 19/06/2019 - Goiânia-GO

Publicação: 19 jun 2019

Regulamenta a Adesão ao Programa de Renegociação da Dívida Pública Municipal prevista na Lei nº 10.358, de 19 de junho de 2019.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Resolução CONTRAN nº 302 de 18/12/2008

4 - Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010

5 - Decisão Normativa CAT nº 1 de 25/04/2001

www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira