Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Comunicado BACEN nº 34219 DE 16/09/2019

Publicado em 17 set 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de setembro de 2019.

Despacho CONFAZ/SE nº 67 DE 16/09/2019

Publicado em 17 set 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 7 DE 13/09/2019

Publicado em 16 set 2019

Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 8 DE 13/09/2019

Publicado em 16 set 2019

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) inexistência de proces...

Comunicado BACEN nº 34207 DE 13/09/2019

Publicado em 16 set 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de setembro de 2019.

Solução de Consulta COSIT nº 251 DE 13/09/2019

Publicado em 17 set 2019

Circular SECEX nº 55 DE 12/09/2019

Publicado em 13 set 2019

Prorroga por até dois meses, a partir de 16 de novembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passagei...

Portaria SECINT nº 2023 DE 12/09/2019

Publicado em 16 set 2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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Últimas Estaduais

Portaria nº 544331 DE 17/09/2019 - MA

Publicado em 17 set 2019

Portaria RE nº 1 DE 16/09/2019 - RS

Publicado em 17 set 2019

Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Portaria SAT nº 2701 DE 16/09/2019 - MS

Publicado em 17 set 2019

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Portaria SAT nº 2701 DE 16/09/2019 - MT

Publicado em 17 set 2019

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Decreto nº 19240 DE 16/09/2019 - BA

Publicado em 17 set 2019

Dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.

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Últimas Municipais

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 14/09/2019 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 14 set 2019

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos tributos identificados em epígrafe.

Decreto nº 46487 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 16 set 2019

Altera o Decreto nº 40.518, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre as penalidades para o transporte remunerado irregular de passageiros no âmbito municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 46485 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 16 set 2019

Cria o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 46486 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 16 set 2019

Regulamenta o programa instituído pela Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial e dá outras providências.

Portaria SMF nº 33 DE 12/09/2019 - Curitiba-PR

Publicado em 13 set 2019

Atribui a súmulas da Junta de Julgamento Tributário - JJT efeito vinculante em relação à administração tributária municipal.

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