Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Solução de Consulta COSIT nº 162 DE 28/12/2021

Publicado em 4 mar 2021

Solução de Consulta COSIT nº 7065 DE 01/12/2021

Publicado em 18 jan 2021

Circular SECEX nº 18 DE 04/03/2021

Publicado em 5 mar 2021

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de ...

Ato COTEPE/ICMS nº 9 DE 04/03/2021

Publicado em 5 mar 2021

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

Ato COTEPE/ICMS nº 8 DE 04/03/2021

Publicado em 5 mar 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anid...

Resolução ANVISA/DC nº 474 DE 03/03/2021

Publicado em 3 mar 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao com...

Portaria ANVISA nº 142 DE 03/03/2021

Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria ANVISA nº 143 DE 03/03/2021

Publicado em 5 mar 2021

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Últimas Estaduais

Portaria SEJUSP nº 22 DE 02/11/3012 - AC

Publicado em 21 jan 2021

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública.

Decreto nº 36451 DE 30/12/2021 - MA

Publicado em 26 jan 2021

Rep. - Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 35 DE 29/12/2021 - RS

Publicado em 25 fev 2021

Altera a Portaria Conjunta SEMA - FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e de recolhimento da TCFA/RS.

Portaria ARSAL nº 232 DE 28/07/2021 - AL

Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre os itinerários e pontos de paradas do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas, no perímetro urbano de Maceió-Alagoas.

Decreto nº 800 DE 31/05/2021 - PA

Publicado em 4 mar 2021

Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de ...

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Últimas Municipais

Decreto nº 14941 DE 04/03/2021 - Fortaleza-CE

Publicado em 4 mar 2021

Rep. - Restabelece, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências.

Decreto nº 14658 DE 04/03/2021 - Campo Grande-MS

Publicado em 5 mar 2021

Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".

Decreto nº 23-E DE 04/03/2021 - Boa Vista-RR

Publicado em 4 mar 2021

Altera o art. 4º do Decreto/E de 01 de março de 2021 para estabelecer exceções às restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.

Decreto nº 17560 DE 04/03/2021 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 5 mar 2021

Altera o Decreto nº 17.356, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a covid-19 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 495 DE 03/03/2021 - Macapá-AP

Publicado em 5 mar 2021

Dispõe sobre penalidades administrativas por descumprimento de medidas de enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

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