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Últimas Federais
Solução de Consulta COSIT nº 7065 DE 01/12/2021
Publicado em 18 jan 2021
Resolução GECEX nº 148 DE 20/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Resolução CVM nº 15 DE 19/01/2021
Publicado em 20 jan 2021
Resolução GECEX nº 141 DE 19/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Portaria PGFN nº 779 DE 19/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4002 DE 19/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4003 DE 19/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4001 DE 19/01/2021
Publicado em 21 jan 2021
Últimas Estaduais
Portaria SEJUSP nº 22 DE 02/11/3012 - AC
Publicado em 21 jan 2021
Instrução Normativa CETRAN/AL nº 1 DE 21/01/2021 - AL
Publicado em 21 jan 2021
Decreto nº 6637 DE 20/01/2021 - PR
Publicado em 20 jan 2021
Decreto nº 1286 DE 20/01/2021 - PA
Publicado em 21 jan 2021
Últimas Municipais
Decreto nº 33446 DE 20/01/2021 - Salvador-BA
Publicado em 21 jan 2021
Lei nº 7048 DE 20/01/2021 - Maceió-AL
Publicado em 21 jan 2021
Lei nº 6557 DE 20/01/2021 - Campo Grande-MS
Publicado em 21 jan 2021
Lei nº 10589 DE 20/01/2021 - Goiânia-GO
Publicado em 20 jan 2021
Portaria SMELJ nº 2 DE 20/01/2021 - Curitiba-PR
Publicado em 20 jan 2021