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Últimas Federais
Resolução CMN nº 5158 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Resolução CMN nº 5159 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Resolução CMN nº 5160 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Ato COTEPE/PMPF nº 18 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT nº 217 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Instrução Normativa BCB nº 492 DE 24/07/2024
Publicado em 25 jul 2024
Últimas Estaduais
Ato SET s/nº DE 25/07/2024 - RN
Publicado em 25 jul 2024
Decreto nº 57002 DE 25/07/2024 - PE
Publicado em 25 jul 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta nº 13 DE 25/07/2024 - DF
Publicado em 25 jul 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 11 DE 25/07/2024 - DF
Publicado em 25 jul 2024
Decreto nº 33812 DE 24/07/2024 - RN
Publicado em 25 jul 2024
Últimas Municipais
Lei nº 18161 DE 24/07/2024 - São Paulo-SP
Publicado em 25 jul 2024
Portaria SMAC nº 3 DE 24/07/2024 - Rio de Janeiro-RJ
Publicado em 25 jul 2024
Resolução SMFP nº 3382 DE 24/07/2024 - Rio de Janeiro-RJ
Publicado em 25 jul 2024
Instrução Normativa SMHDU/GAB/GAF nº 2 DE 24/07/2024 - Florianópolis-SC
Publicado em 24 jul 2024