Últimas Federais

Lei nº 13729 DE 08/11/2019

Publicação: 13 jun 2019

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 77 DE 05/07/2019

Publicação: 27 mai 2019

Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Despacho CONFAZ nº 35 DE 17/06/2019

Publicação: 18 jun 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Instrução CVM nº 607 DE 17/06/2019

Publicação: 18 jun 2019

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.

Comunicado BACEN nº 33722 DE 17/06/2019

Publicação: 18 jun 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de 2019.

Últimas Estaduais

Lei nº 11354 DE 17/06/2019 - PB

Publicação: 18 jun 2019

Institui o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da rede pública e privada do Estado da Paraíba.

Lei nº 11355 DE 17/06/2019 - PB

Publicação: 18 jun 2019

Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 11353 DE 17/06/2019 - PB

Publicação: 18 jun 2019

Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Portaria GSER nº 196 DE 17/06/2019 - PB

Publicação: 18 jun 2019

Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017.

Portaria SUTRI nº 843 DE 17/06/2019 - MG

Publicação: 18 jun 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Últimas Municipais

Lei Complementar nº 355 DE 17/06/2019 - Campo Grande-MS

Publicação: 18 jun 2019

Institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências.

Decreto nº 58806 DE 17/06/2019 - São Paulo-SP

Publicação: 18 jun 2019

Altera o Decreto nº 57.106, de 4 de julho de 2016.

Lei Complementar nº 765 DE 14/06/2019 - Porto Velho-RO

Publicação: 17 jun 2019

Dispõe sobre a regulamentação de Norma para Veiculação de Publicidade e Disciplina a Exploração de Atividade Publicitária e dá outras providências.

Decreto nº 1555 DE 14/06/2019 - Goiânia-GO

Publicação: 14 jun 2019

Homologa reajuste tarifário por compensação inflacionária relativo a 2019 em decorrência da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela SANEAGO.

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 14/06/2019 - Belo Horizonte-MG

Publicação: 14 jun 2019

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS e TFEP.

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Resolução CONTRAN nº 302 de 18/12/2008

4 - Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010

5 - Decisão Normativa CAT nº 1 de 25/04/2001

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