Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Lei nº 14190 DE 29/07/2021

Publicado em 30 jul 2021

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com defic...

Despacho CONFAZ nº 54 DE 29/07/2021

Publicado em 30 jul 2021

Publica Convênio ICMS aprovado na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021.

Circular CAIXA nº 952 DE 29/07/2021

Publicado em 30 jul 2021

Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

Portaria ME nº 9081 DE 29/07/2021

Publicado em 30 jul 2021

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Resolução CONFAZ nº 9 DE 28/07/2021

Publicado em 29 jul 2021

Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta Convênio ICMS nº 190/2017.

Resolução CONFAZ nº 10 DE 28/07/2021

Publicado em 29 jul 2021

Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR ATO NORMATIVO NÃO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos §§ 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/2017....

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11 DE 28/07/2021

Publicado em 28 jul 2021

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2021.

Portaria COGEA nº 8 DE 28/07/2021

Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.

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Últimas Estaduais

Portaria CASACIV nº 55 DE 17/08/2021 - MA

Publicado em 21 jul 2021

Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica.

Instrução Normativa CELIC nº 3 DE 30/07/2021 - RS

Publicado em 30 jul 2021

Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.

Lei nº 5077 DE 29/07/2021 - RO

Publicado em 29 jul 2021

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica.

Decreto nº 30773 DE 29/07/2021 - RN

Publicado em 30 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 152/2020,de 9 de dezembro de 2020; 15/2021 e 16/2021, de 26 de fevereiro de 2021; 51/2021, 55/2021, ...

Lei nº 11486 DE 29/07/2021 - MT

Publicado em 30 jul 2021

Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.

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Últimas Municipais

Decreto nº 14820 DE 29/07/2021 - Campo Grande-MS

Publicado em 30 jul 2021

Dispõe sobre o toque de recolher e regras de funcionamento dos estabelecimentos e atividades econômicas e sociais, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Portaria SEMED nº 150 DE 29/07/2021 - Maceió-AL

Publicado em 30 jul 2021

Institui o retorno as atividades presenciais na rede municipal de ensino de Maceió.

Nota Técnica SVS nº 7 DE 29/07/2021 - Goiânia-GO

Publicado em 29 jul 2021

Institui protocolos para a reabertura dos cinemas, teatros, casas de espetáculos e afins.

Decreto nº 3691 DE 28/07/2021 - Goiânia-GO

Publicado em 29 jul 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 342, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISTI no âmbito do Município de Goiânia para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, causada...

Decreto nº 17671 DE 28/07/2021 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 29 jul 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo corona...

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