Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Portaria SEPRT nº 1393 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece que, para o mês de dezembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.286,87 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Portaria SECEX nº 4 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Portaria SECEX nº 8 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.

Circular SUSEP nº 596 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Dispõe sobre a criação de contas para registro da operação DPVAT.

Ato COTEPE/ICMS nº 8 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Portaria SECEX nº 3 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria SECEX nº 2 DE 16/01/2020

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

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Últimas Estaduais

Decreto nº 18748 DE 20/12/2020 - PI

Publicado em 8 jan 2020

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçã...

Instrução Normativa SEAPDR nº 1 DE 17/01/2020 - RS

Publicado em 17 jan 2020

Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2021, das Certidões do Cadastro Florestal Estadual, de todos os registros na atividade de Produtor Florestal (Silvicultor) no Sistema de Controle Florestal - COF/SEAPDR e do Certificado de Produtor Floresta...

Decreto nº 47840 DE 16/01/2020 - MG

Publicado em 17 jan 2020

Altera o Decreto nº 41.203, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providencias.

Decreto nº 64746 DE 16/01/2020 - SP

Publicado em 17 jan 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 509 DE 16/01/2020 - PA

Publicado em 17 jan 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, d...

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Últimas Municipais

Decreto nº 1652 DE 10/12/2020 - Curitiba-PR

Publicado em 16 jan 2020

Errata - Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.

Decreto nº 19364 DE 16/01/2020 - Teresina-PI

Publicado em 17 jan 2020

Prorroga a validade dos documentos comprobatórios de Licenciamentos Municipais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10676 DE 16/01/2020 - Florianópolis-SC

Publicado em 16 jan 2020

Cria o Programa Escola Segura.

Resolução SMTR nº 3219 DE 15/01/2020 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos de aluguel a taxímetro utilizados no serviço de transporte público de passageiros.

Resolução SMTR nº 3218 DE 15/01/2020 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 17 jan 2020

Estabelece normas relativas a vistoria de todos os veículos de aluguel, de propriedade dos autorizatários do subsistema de Transporte Especial Complementar de Passageiro - TEC.

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