Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Ato COTEPE/ICMS nº 10 DE 21/10/2020

Publicado em 22 jan 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Solução de Consulta 6ª Região Fiscal nº 6001 DE 21/02/2020

Publicado em 27 jan 2020

Circular DC/BACEN nº 3987 DE 20/02/2020

Publicado em 21 fev 2020

Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Decreto nº 10254 DE 20/02/2020

Publicado em 21 fev 2020

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Deliberação ANTT nº 104 DE 20/02/2020

Publicado em 21 fev 2020

Autoriza o reajuste sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial.

Comunicado BACEN nº 35208 DE 20/02/2020

Publicado em 21 fev 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2020.

Resolução CAMEX nº 14 DE 19/02/2020

Publicado em 20 fev 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 15 DE 19/02/2020

Publicado em 21 fev 2020

Rep. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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Últimas Estaduais

Portaria SRE nº 11 DE 21/02/2020 - AL

Publicado em 21 fev 2020

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de...

Decreto nº 55073 DE 20/02/2020 - RS

Publicado em 21 fev 2020

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Resolução GSER nº 2 DE 20/02/2020 - AM

Publicado em 21 fev 2020

ALTERA a Resolução nº 001/2020-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.

Deliberação ARSESP nº 966 DE 20/02/2020 - SP

Publicado em 21 fev 2020

Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A.

Deliberação ARSESP nº 965 DE 20/02/2020 - SP

Publicado em 21 fev 2020

Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A.

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Últimas Municipais

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 21/02/2020 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 21 fev 2020

Notifica os contribuintes da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais - TMCM.

Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº DE 21/02/2020 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 21 fev 2020

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS e TFEP.

Decreto nº 33430 DE 19/02/2020 - Recife-PE

Publicado em 20 fev 2020

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao...

Decreto nº 32176 DE 18/02/2020 - Salvador-BA

Publicado em 19 fev 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, na forma que indica, e da outras providências.

Resolução SMF nº 3125 DE 18/02/2020 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 19 fev 2020

Determina o cancelamento das inscrições municipais vinculadas a Alvarás de Autorização Provisória no Sistema de Informação de Atividades Econômicas (SINAE), nos termos do art. 67 do Decreto Rio nº 41.827, de 14 de junho de 2016.

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