Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Portaria INEP nº 454 DE 03/09/2022

Publicado em 5 ago 2022

Ret. - Estabelece as normas e os procedimentos necessários para a transferência de qualquer material sigiloso de exames e avaliações, no âmbito do Ambiente Físico Integrado de Segurança - AFIS do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais...

Ato COTEPE/ICMS nº 73 DE 17/08/2022

Publicado em 18 ago 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018.

Decreto nº 11175 DE 17/08/2022

Publicado em 18 ago 2022

Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção d...

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 20 DE 17/08/2022

Publicado em 18 ago 2022

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica ...

Decreto nº 11176 DE 17/08/2022

Publicado em 18 ago 2022

Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Resolução DC/ANVISA nº 745 DE 17/08/2022

Publicado em 17 ago 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da...

Portaria FNDE nº 457 DE 17/08/2022

Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4012 DE 16/08/2022

Publicado em 17 ago 2022

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Últimas Estaduais

Consulta de Contribuinte nº 40 DE 15/09/2022 - MG

Publicado em 15 set 2022

ICMS - CONVÊNIO ICMS 38/2013 - FCI - OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO - A obrigatoriedade de preenchimento da FCI aplica-se ao contribuinte industrializador da mercadoria, nos termos da cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013.

Decreto nº 42816 DE 17/08/2022 - PB

Publicado em 18 ago 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Instrução Normativa GSE nº 1528 DE 17/08/2022 - GO

Publicado em 18 ago 2022

Altera a Instrução Normativa nº 1.125/2012-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Solução de Consulta COTRI nº 16 DE 17/08/2022 - DF

Publicado em 18 ago 2022

Portaria SPF nº 56 DE 17/08/2022 - SP

Publicado em 18 ago 2022

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário.

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Últimas Municipais

Decreto nº 21609 DE 18/08/2022 - Porto Alegre-RS

Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre a Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de ...

Decreto nº 35876 DE 17/08/2022 - Recife-PE

Publicado em 18 ago 2022

Regulamenta Lei Municipal nº 18.869 de 9 de dezembro de 2021, que institui o Plano de incentivos fiscais denominado RECENTRO.

Decreto nº 21608 DE 17/08/2022 - Porto Alegre-RS

Publicado em 18 ago 2022

Altera os incs. I, II e § 1º do art. 3º, os incs. I e II do art. 5º; inclui os incs. III a VI no caput do art. 3º o parágrafo único no art. 5º e o § 3º no art. 11, e revoga o inc. VIII do art. 11 do Decreto nº 21.161 , de 14 de setembro de 2021 que r...

Portaria SMS nº 144 DE 16/08/2022 - Goiânia-GO

Publicado em 18 ago 2022

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços de atenção e realizam acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráte...

Lei nº 6907 DE 16/08/2022 - Campo Grande-MS

Publicado em 17 ago 2022

Altera dispositivos da Lei nº 6.045, de 19 de julho de 2018.

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