Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Portaria SECEX nº 94 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no DOU de 19 de julho de 2011, e a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, publicada no DOU de 6 de abril de 2021.

Portaria SECEX nº 95 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comér...

Portaria SECEX nº 96 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 210, de 28 de maio de 2021.

Ato COTEPE/ICMS nº 13 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Ratifica o Convênio ICMS 82/2021, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.

Despacho CONFAZ nº 40 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 41 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Solução de Consulta 10ª Região Fiscal nº 10003 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Circular CAIXA nº 947 DE 10/06/2021

Publicado em 11 jun 2021

Publica nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria.

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Últimas Estaduais

Portaria SEINC nº 112 DE 24/06/3032 - MA

Publicado em 27 mai 2021

Autoriza o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres no período de 24 a 31 de maio de 2021, na Ilha de São Luís, entre 06h (abertura) até às 00h (fechamento), observado as regras.

Resolução CETRAN nº 75 DE 07/06/2052 - PR

Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre a retroatividade dos Processos de Suspensão do Direito de Dirigir.

Instrução Normativa SEF nº 27 DE 25/08/2021 - AL

Publicado em 31 mai 2021

Altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 24 de março de 2021, que suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria CASACIV nº 55 DE 17/08/2021 - MA

Publicado em 14 mai 2021

Rep. - Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica.

Lei nº 20607 DE 10/06/2021 - PR

Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.

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Últimas Municipais

Lei Complementar nº 904 DE 11/06/2021 - Porto Alegre-RS

Publicado em 14 jun 2021

Inclui inc. V no parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 694 , de 21 de maio de 2012 - que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legisla...

Lei Complementar nº 905 DE 11/06/2021 - Porto Alegre-RS

Publicado em 14 jun 2021

Altera o caput do art. 15-A da Lei Complementar nº 7 , de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município - e alterações posteriores, estabelecendo que a liberação da Carta de Habitação para as edificações re...

Resolução SMTR nº 3411 DE 10/06/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 11 jun 2021

Dispõe sobre as tarifas das linhas de integração expressa ônibus-metrô.

Resolução SMTR nº 3410 DE 10/06/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 11 jun 2021

Dispõe sobre as tarifas do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, com o Serviço de Transporte Metroviário.

Decreto nº 48972 DE 10/06/2021 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 11 jun 2021

Estabelece normas e procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio, e dá outras providências.

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