Publicação: 13 jun 2019
Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
Publicação: 27 mai 2019
Ret. - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
Publicação: 21 jun 2019
Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
Publicação: 21 jun 2019
Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
Publicação: 21 jun 2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Publicação: 24 jun 2019
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Publicação: 24 jun 2019
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Publicação: 24 jun 2019
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2019.
Publicação: 24 jun 2019
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Publicação: 24 jun 2019
Altera dispositivo da Lei nº 8.091, de 29 de dezembro de 2014, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH.
Publicação: 21 jun 2019
Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito do Município de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Publicação: 21 jun 2019
Acrescenta o inciso X no art. 26 da Lei Complementar nº 482, de 2014.
Publicação: 19 jun 2019
Autoriza o Poder Executivo a renegociar o pagamento da dívida pública decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Publicação: 21 jun 2019
Institui no âmbito do Município do Natal/RN, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte.
Publicação: 19 jun 2019
Regulamenta a Adesão ao Programa de Renegociação da Dívida Pública Municipal prevista na Lei nº 10.358, de 19 de junho de 2019.
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