Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Lei nº 14020 DE 06/07/2020

Publicado em 7 jul 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pú...

Comunicado BACEN nº 35894 DE 06/07/2020

Publicado em 7 jul 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de julho de 2020.

Instrução Normativa RFB nº 1963 DE 03/07/2020

Publicado em 7 jul 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Notícia Siscomex Importação nº 43 DE 02/07/2020

Publicado em 2 jul 2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

Notícia Siscomex Importação nº 44 DE 02/07/2020

Publicado em 2 jul 2020

Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT

Notícia Siscomex Importação nº 45 DE 02/07/2020

Publicado em 2 jul 2020

Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA

Notícia Siscomex Importação nº 46 DE 02/07/2020

Publicado em 2 jul 2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Lei nº 14019 DE 02/07/2020

Publicado em 6 jul 2020

Rep. Parcial - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes pú...

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Últimas Estaduais

Decreto nº 47152 DE 06/07/2020 - RJ

Publicado em 7 jul 2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 2764 DE 06/07/2020 - MS

Publicado em 7 jul 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Edital de Notificação SAT nº 14 DE 06/07/2020 - MS

Publicado em 7 jul 2020

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária, agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado bovino, gado bubalino e soja.

Lei nº 20801 DE 06/07/2020 - GO

Publicado em 7 jul 2020

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Decreto nº 40956 DE 06/07/2020 - DF

Publicado em 7 jul 2020

Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (RISS).

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Últimas Municipais

Lei nº 9647 DE 06/07/2020 - Vitória-ES

Publicado em 7 jul 2020

Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.

Lei nº 18738 DE 06/07/2020 - Recife-PE

Publicado em 7 jul 2020

Altera o art. 7º, acrescenta o art. 12-A e prorroga o prazo do art. 39 da Lei Municipal nº 17.537/2009 - que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/RECIFE.

Lei nº 2632 DE 06/07/2020 - Manaus-AM

Publicado em 6 jul 2020

Estabelece procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2633 DE 06/07/2020 - Maceió-AL

Publicado em 6 jul 2020

DISPÕE sobre a afixação de listagem de medicamentos proibidos, interditados e suspensos nas farmácias e drogarias.

Decreto nº 21713 DE 06/07/2020 - Florianópolis-SC

Publicado em 6 jul 2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.569, de 2020, que consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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