Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Notícia Siscomex Exportação nº 31 DE 27/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção

Ato CN nº 38 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realiz...

Ato CN nº 39 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 19...

Ato CN nº 40 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Prorroga a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências", pelo pe...

Decreto nº 10375 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Portaria SECEX nº 31 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Solução de Consulta SRRF04 nº 4011 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Ato COTEPE/PMPF nº 16 DE 26/05/2020

Publicado em 27 mai 2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 15/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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Últimas Estaduais

Decreto nº 55274 DE 26/05/2020 - RS

Publicado em 27 mai 2020

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Lei nº 11148 DE 26/05/2020 - MT

Publicado em 27 mai 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019, a qual institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

Resolução Normativa AGER nº 4 DE 26/05/2020 - MT

Publicado em 27 mai 2020

Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o caput do art. 3º da Resolução Normativa nº 002, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-...

Portaria SES nº 357 DE 26/05/2020 - SC

Publicado em 26 mai 2020

Dispõe sobre a modalidade cursos livres prevista na Portaria SES nº 352 de 2020.

Decreto nº 4705 DE 26/05/2020 - PR

Publicado em 26 mai 2020

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição trib...

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Últimas Municipais

Decreto nº 47465 DE 26/05/2020 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 26 mai 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 21603 DE 26/05/2020 - Florianópolis-SC

Publicado em 26 mai 2020

Insere o inciso XXIX no art. 11 do Decreto nº 21.569 , de 15 de maio de 2020, que consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá ...

Decreto nº 21605 DE 26/05/2020 - Florianópolis-SC

Publicado em 26 mai 2020

Cria o Escritório de Aprovação de Projetos - EAP no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Flor...

Decreto nº 21605 DE 26/05/2020 - Florianópolis-SC

Publicado em 26 mai 2020

Cria o Escritório de Aprovação de Projetos - EAP no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Flor...

Decreto nº 670 DE 26/05/2020 - Curitiba-PR

Publicado em 26 mai 2020

Estabelece os procedimentos administrativos para a tramitação de processo eletrônico para os serviços que especifica.

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