Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Notícia Siscomex Exportação nº 48 DE 03/08/2020

Publicado em 3 ago 2020

Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa

Protocolo ICMS nº 13 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Altera o Protocolo ICMS 20/2005, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Despacho CONFAZ nº 54 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Protocolo ICMS nº 22 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Lu...

Solução de Consulta 10ª Região Fiscal nº 10011 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.

Instrução Normativa BACEN/Desig nº 1 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de...

Despacho CONFAZ nº 55 DE 31/07/2020

Publicado em 3 ago 2020

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

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Últimas Estaduais

Decreto nº 33700 DE 01/08/2020 - CE

Publicado em 1 ago 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 2418 DE 01/08/2020 - AP

Publicado em 1 ago 2020

Altera e insere os artigos 5º-A e 5º-B do Decreto nº 1.377, de 17 março de 2020, alterado pelos Decretos nºs 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020; 1.614, de 01 de maio de 2020; 1.790, de 30 de maio de 2020; 2.026, de 30 de jun...

Portaria SESA nº 154-R DE 01/08/2020 - ES

Publicado em 1 ago 2020

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 19137 DE 31/07/2020 - PI

Publicado em 31 jul 2020

Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo aos shopping centers, e dá outras providências.

Portaria DG/DHCRV nº 1796 DE 31/07/2020 - PA

Publicado em 3 ago 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/P...

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Últimas Municipais

Portaria SF nº 142 DE 01/08/2020 - São Paulo-SP

Publicado em 1 ago 2020

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualqu...

Decreto nº 20670 DE 31/07/2020 - Porto Alegre-RS

Publicado em 3 ago 2020

Altera o caput e os incs. I e V do § 1º-A no art. 16; e inclui o § 2º-A no art. 12, o inc. X no § 1º-A e os §§ 1º-C, 1º-D e 1º-E no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir serviço de pagamento em estabelecimentos comerciai...

Decreto nº 55489 DE 30/07/2020 - São Luís-MA

Publicado em 30 jul 2020

Altera o Decreto nº 54.936, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 1409 DE 30/07/2020 - Goiânia-GO

Publicado em 31 jul 2020

Errata - Altera o Decreto nº 736, de 13 de março de 2020.

Decreto nº 32630 DE 30/07/2020 - Salvador-BA

Publicado em 30 jul 2020

Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.

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