Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8005 DE 30/12/2021

Publicado em 17 mar 2021

Solução de Consulta COSIT nº 162 DE 28/12/2021

Publicado em 4 mar 2021

Solução de Consulta COSIT nº 151 DE 21/12/2021

Publicado em 9 mar 2021

Solução de Consulta COSIT nº 7065 DE 01/12/2021

Publicado em 18 jan 2021

Portaria COANA nº 94 DE 28/11/2021

Publicado em 12 mar 2021

Ret. - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 , que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Portaria MDC nº 622 DE 31/10/2021

Publicado em 31 mar 2021

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Portaria PGFN nº 3026 DE 14/04/2021

Publicado em 16 mar 2021

Altera a Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências.

Instrução Normativa DC/BACEN nº 94 DE 08/04/2021

Publicado em 9 abr 2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.

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Últimas Estaduais

Portaria SEJUSP nº 22 DE 02/11/3012 - AC

Publicado em 21 jan 2021

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública.

Decreto nº 36451 DE 30/12/2021 - MA

Publicado em 26 jan 2021

Rep. - Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense.

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 35 DE 29/12/2021 - RS

Publicado em 25 fev 2021

Altera a Portaria Conjunta SEMA - FEPAM nº 13/2019 que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e de recolhimento da TCFA/RS.

Portaria SESA nº 45-R DE 29/08/2021 - ES

Publicado em 13 mar 2021

Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Portaria ARSAL nº 232 DE 28/07/2021 - AL

Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre os itinerários e pontos de paradas do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Alagoas, no perímetro urbano de Maceió-Alagoas.

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Últimas Municipais

Decreto nº 39-E DE 08/04/2021 - Boa Vista-RR

Publicado em 9 abr 2021

Estabelece novas medidas de prevençao em relação à pandemia do coronavírus (covid-19) com base nos requisitos de saúde pública, durante os dias 09 de abril a 21 de abril de 2021.

Decreto nº 6422 DE 08/04/2021 - Aracaju-SE

Publicado em 8 abr 2021

Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 17241 DE 08/04/2021 - Porto Velho-RO

Publicado em 9 abr 2021

Fixa o Valor da Tarifa do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto nº 9061 DE 08/04/2021 - Maceió-AL

Publicado em 9 abr 2021

Altera regras de parcelamento e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 598 DE 08/04/2021 - Campo Grande-MS

Publicado em 8 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária de cirurgias eletivas, na rede privada de saúde do município de Campo Grande - MS, em razão da pandemia de covid-19.

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