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Últimas Federais
Portaria MDIC/MMA/CCPR/SGPR nº 1386 DE 09/05/2025
Publicado em 9 mai 2025
Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 4 DE 08/05/2025
Publicado em 9 mai 2025
Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela Cargill Agrícola S.A.
Ato COTEPE/PMPF nº 11 DE 08/05/2025
Publicado em 9 mai 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT nº 98110 DE 07/05/2025
Publicado em 7 mai 2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT nº 98122 DE 07/05/2025
Publicado em 7 mai 2025
Solução de Consulta COSIT nº 98123 DE 07/05/2025
Publicado em 7 mai 2025
Últimas Estaduais
Decreto nº 10691 DE 08/05/2025 - GO
Publicado em 8 mai 2025
Emenda Constitucional nº 86 DE 08/05/2025 - GO
Publicado em 8 mai 2025
Decreto nº 10690 DE 08/05/2025 - GO
Publicado em 8 mai 2025
Instrução Normativa SIF nº 58 DE 08/05/2025 - GO
Publicado em 9 mai 2025
Últimas Municipais
Portaria S-IVISA-RIO nº 738 DE 08/05/2025 - Rio de Janeiro-RJ
Publicado em 9 mai 2025
Disciplina a concessão da Licença Sanitária de Atividades Transitórias para Evento - LSAT-EVENTOS.
Lei Complementar nº 560 DE 08/05/2025 - Cuiabá-MT
Publicado em 9 mai 2025
Portaria GABS/SEFIN nº 137 DE 08/05/2025 - Belém-PA
Publicado em 9 mai 2025
Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do ISSQN, da competência de abril de 2025.
Resolução CIE nº 3 DE 07/05/2025 - Curitiba-PR
Publicado em 7 mai 2025
Edital De Chamada Pública nº 1 DE 07/05/2025 - Aracaju-SE
Publicado em 7 mai 2025