Publicação: 17 jul 2019
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Publicação: 17 jul 2019
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016.
Publicação: 17 jul 2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de julho de 2019.
Publicação: 16 jul 2019
Informa aplicação, no Estado do Paraná, dos Protocolos ICMS 16/2019 e 17/2019.
Publicação: 16 jul 2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de julho de 2019.
Publicação: 17 jul 2019
Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
Publicação: 17 jul 2019
Altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.
Publicação: 17 jul 2019
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Publicação: 17 jul 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
Publicação: 17 jul 2019
Institui normas protetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade sobre produtos adquiridos e serviços prestados presencialmente, possibilita o exercício deste direito sem sua apresentação, mediante simples informação do CPF e dá outras providências.
Publicação: 17 jul 2019
Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS e TFEP.
Publicação: 17 jul 2019
Notifica os contribuintes da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais - TMCM.
Publicação: 17 jul 2019
Regulamenta os procedimentos de saneamento do Cadastro, e dos créditos, tributários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, em cobrança administrativa ou judicial, e dá outras providências.
Publicação: 17 jul 2019
Altera dispositivos do Dec. nº 29.547, de 12 de março de 2018, e do Dec. nº 30.755, de 16 de janeiro de 2019, na forma que indica.
Publicação: 16 jul 2019
Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.
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