Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Ato COTEPE/ICMS nº 5 DE 14/04/2022

Publicado em 17 jan 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Con...

Decreto nº 10947 DE 25/01/2022

Publicado em 26 jan 2022

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal di...

Ato COTEPE/ICMS nº 7 DE 25/01/2022

Publicado em 26 jan 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Portaria SECEX nº 169 DE 25/01/2022

Publicado em 26 jan 2022

Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 de abril de 1996 e nº 59...

Resolução CFN nº 720 DE 25/01/2022

Publicado em 26 jan 2022

Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do CFN, o prazo fixado no artigo 24 da Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidad...

Decreto nº 10946 DE 25/01/2022

Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir ...

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 DE 24/01/2022

Publicado em 26 jan 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Notícia Siscomex Exportação nº 1 DE 21/01/2022

Publicado em 21 jan 2022

Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama

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Últimas Estaduais

Decreto nº 52146 DE 11/02/2022 - PE

Publicado em 12 jan 2022

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior e à sistemática es...

Edital DF-LEGAL nº 2 DE 03/02/2022 - DF

Publicado em 5 jan 2022

Aviso de lançamento da TFE 2022.

Portaria SEI nº 121 DE 25/01/2022 - RN

Publicado em 26 jan 2022

Estabelece as medidas a serem cumpridas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19, e ainda a fiscalização da efetivação do Decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022.

Instrução Normativa CAT nº 1 DE 25/01/2022 - PE

Publicado em 26 jan 2022

Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.

Edital de Notificação SAT nº 8 DE 25/01/2022 - MS

Publicado em 26 jan 2022

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: vinho e espumante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

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Últimas Municipais

Lei Complementar nº 19 DE 20/12/2022 - Boa Vista-RR

Publicado em 7 jan 2022

Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 1.223, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 50152 DE 25/01/2022 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 26 jan 2022

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.199, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a suspensão de vinculação de receita relativa às multas por infração à legislação do trânsito no exercício de 2021, instituídas por legislação municipal, e dá outras provid...

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 1 DE 25/01/2022 - Belém-PA

Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a necessidade da comprovação da vacinação contra a COVID-19 para o atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.

Portaria GABS/SEFIN nº 18 DE 24/01/2022 - Belém-PA

Publicado em 25 jan 2022

Estabelece medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo agravamento da pandemia de COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 1 DE 24/01/2022 - São Paulo-SP

Publicado em 25 jan 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.

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