Normas e Legislação Brasileira

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Últimas Federais

Solução de Consulta 7ª Região Fiscal nº 7064 DE 21/11/2019

Publicado em 21 nov 2019

Instrução Normativa SED nº 210 DE 20/11/2019

Publicado em 21 nov 2019

Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de S...

Comunicado BACEN nº 34714 DE 20/11/2019

Publicado em 21 nov 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de novembro de 2019.

Comunicado BACEN nº 34708 DE 19/11/2019

Publicado em 20 nov 2019

Comunica a revogação da suspensão da remessa do documento 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito e estabelece nova data para sua remessa.

Comunicado BACEN nº 34706 DE 19/11/2019

Publicado em 20 nov 2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2019.

Lei nº 13903 DE 19/11/2019

Publicado em 20 nov 2019

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

Decreto nº 10115 DE 19/11/2019

Publicado em 20 nov 2019

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Portaria MJSP nº 827 DE 19/11/2019

Publicado em 21 nov 2019

Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.

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Últimas Estaduais

Decreto nº 48276 DE 20/11/2019 - PE

Publicado em 21 nov 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimen...

Decreto nº 48277 DE 20/11/2019 - PE

Publicado em 21 nov 2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.

Decreto nº 47764 DE 20/11/2019 - MG

Publicado em 21 nov 2019

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 47763 DE 20/11/2019 - MG

Publicado em 21 nov 2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47762 DE 20/11/2019 - MG

Publicado em 21 nov 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alí...

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Últimas Municipais

Lei nº 10429 DE 20/11/2019 - Goiânia-GO

Publicado em 20 nov 2019

Altera os incisos X e XI do art. 1º, da Lei nº 8.216, de 19 de dezembro de 2003 que, Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Resolução SMF nº 3107 DE 19/11/2019 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 21 nov 2019

Autoriza o credenciamento de operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Município do Rio de Janeiro por cartões de crédito ou débito e dá outras providências.

Decreto nº 14056 DE 19/11/2019 - Campo Grande-MS

Publicado em 20 nov 2019

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2020.

Decreto nº 20929 DE 19/11/2019 - Florianópolis-SC

Publicado em 19 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 8.657, de 2011, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais e dá outras providências.

Portaria SMELJ nº 12 DE 18/11/2019 - Curitiba-PR

Publicado em 19 nov 2019

Regulamenta o artigo 20 do Decreto nº 1743, de 26 de Setembro de 2017, que instituiu a distinção honorífica "Mérito Esportivo de Curitiba".

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