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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.787 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 1.201.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.786 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.785 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A., o crédito suplementar de Cr$ 223.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.784 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar de Cr$ 622.221.000,00 para o reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.783 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 152.083.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.782 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 133.062.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.781 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 135.914.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.780 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito Suplementar de Cr$ 7.343.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.779 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 105.400.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.778 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 23 nov 1976

Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, e dá outras providências.

Decreto nº 78.777 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 22 nov 1976

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e Coordenação do Projeto Rondon, o crédito suplementar de Cr$ 384.331.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.776 de 19/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1976.

Decreto nº 78.775 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 23 nov 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, e dá outras providências.

Decreto nº 78.774 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Cria Grupo de Trabalho Interministerial, com o objetivo de apresentar diretrizes para a definição de uma Política Energética para Transportes Urbanos.

Decreto nº 78.773 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Altera a redação do art. 6º do Regulamento do Imposto Único sobre Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 68.419, de 25 de março de 1971.

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