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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.839 de 25/11/1976

Federal - Publicado em 26 nov 1976

Prorroga até 31 de dezembro de 1976 o prazo para o recolhimento da contribuição devida no exercício de 1975 pelos empregadores rurais

Decreto nº 78.838 de 25/11/1976

Federal - Publicado em 26 nov 1977

Fixa em importância equivalente a até US$ 2.300,000,000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de dólares) a autorização para a contratação de operações externas de crédito, com garantia do Tesouro Nacional, para execução do Estágio III dos Programas de Expansão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, da Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA e das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. - USIMINAS, e dá outras providências.

Decreto nº 78.837 de 25/11/1976

Federal - Publicado em 26 nov 1976

Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a hipotecar bens imóveis de sua propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 78.835 de 25/11/1976

Federal - Publicado em 26 nov 1976

Liquidação da Empresa de Reparos Navais - COSTEIRA S/A.

Decreto nº 78.834 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da TV-Rádio Nacional de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o crédito suplementar de Cr$ 2.459.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.833 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União, em favor do Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o crédito suplementar de Cr$ 38.445.500,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.832 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 8.486.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.831 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o crédito suplementar de Cr$ 13.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.830 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 673.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.829 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral e Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar de Cr$ 61.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.828 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 178.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.827 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 200.120.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.826 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Ministério das Relações Exteriores e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 34.690.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.825 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 187.476.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.824 de 24/11/1976

Federal - Publicado em 25 nov 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para o fim que especifica.

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