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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.757 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 395.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.756 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 228.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.755 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.754 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 9.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.753 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre à Justiça de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.752 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho das 3ª, 7ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 882.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.751 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 56.676.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.750 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Previdência da República, o crédito suplementar de Cr$ 600.000.000,00 para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.749 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Fazenda e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar de Cr$ 762.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.748 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 506.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.747 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 19 nov 1976

Revoga a encampação de que trata o Decreto número 72.533, de 26 de julho de 1973, na parte referente aos bens e instalações existentes em diversos Municípios dos Estados de Sergipe e Bahia, explorados pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE.

Decreto nº 78.746 de 18/11/1976

Federal - Publicado em 18 nov 1976

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito Suplementar de Cr$ 1.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.745 de 17/11/1976

Federal - Publicado em 23 nov 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviço de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Decreto nº 78.744 de 17/11/1976

Federal - Publicado em 18 nov 1976

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL no Estado de São Paulo.

Decreto nº 78.743 de 17/11/1976

Federal - Publicado em 18 nov 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno necessário à implantação da subestação de Viradouro, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL no Estado de São Paulo.

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