Decreto nº 78.780 de 19/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 1976
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito Suplementar de Cr$ 7.343.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar no valor de Cr$7.343.300,00, (sete milhões, trezentos e quarenta e três mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 4100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| Entidades-Supervisionadas | ||
| 4103 | - Conselho Nacional de Desenvolvimento | |
| Científico e Tecnológico | ||
| 4103.03100502.246 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Pesquisas Espaciais | 7.343.300 |
| 4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| Entidades-Supervisionadas | ||
| 4103 | - Conselho Nacional de Desenvolvimento | |
| Científico e Tecnológico | ||
| Atividade | - 4103.03070222.245 ................................................................ | 1.139.200 |
| Atividade | - 4103.03100502.249 ................................................................ | 283.600 |
| Atividade | - 4103.03100504.079 ................................................................ | 4.432.000 |
| Atividade | - 4103.03100504.080 ................................................................ | 891.500 |
| Atividade | - 4103.03102172.023 ................................................................ | 597.000 |
| TOTAL ...................................................................................... | 7.343.300 |
Brasília, 19 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"