Decreto nº 78.781 de 19/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 1976
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 135.914.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$135.914.900,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 25.00, a saber:
Cr$ 1,00 | ||
25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
25.02 | - Secretaria Geral | |
2502.13080342.027 | - Amortização e Encargos de Financiamento | |
3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
02 | - Fundada Externa | 70.000 |
2502.13754283.058 | - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas. | 45.700 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 40.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 248.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 30.000 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
2503.13750212.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 4.400.000 |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 2.500.000 |
2503.13750502.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 10.800.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.851.500 |
2503.13753472.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 1.600.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 270.000 |
2503.13760501.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
03 | - Outros Custeios | 150.000 |
2503.13764471.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 1.500.000 |
2503.13764481.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 3.616.700 |
03 | - Outros Custeios | 57.051.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.231.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 970.700 |
4.3.5.0 | - Auxílios para material Permanente | 370.000 |
25.06 | - Divisão de Segurança e Informações | |
2506.13291692.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 10.000 |
25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
2509.13754291.285 | - Erradicação da Malária | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 27.051.000 |
2509.13754292.357 | - Controle de Doença de Chagas | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.511.000 |
2509.13754292.358 | - Controle da Febre Amarela | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 396.000 |
2509.13745292.360 | - Controle de Endemias | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 300.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 359.000 |
25.12 | - Departamento do Pessoal | |
2512.13070212.010 | - Administração de Pessoal | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 54.800 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 105.000 |
25.13 | - Secretaria Nacional de Saúde | |
2513.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.298.000 |
2513.13754282.366 | - Proteção e Recuperação da Saúde Mental | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.009.000 |
2513.13754282.367 | - Controle do Câncer | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 1.500.000 |
2513.13754302.352 | - Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.868.500 |
2513.13754304.005 | - Fiscalização e análise de Drogas, Medicamentos e Produtos Congêneres | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 868.000 |
25.14 | - Coordenadorias de Saúde | |
2514.13070212.368 | - Coordenação Regional dos Serviços de Saúde | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 800.000 |
TOTAL | 135.914.900 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$ 1,00 | ||
25.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO | |
25.01 | - Gabinete do Ministro | |
Atividade | - 2501.13070202.001 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.500.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 32.700 |
25.02 | - Secretaria Geral | |
Projeto | - 2502.13070241.309 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 216.400 |
Atividade | - 2502.13090402.005 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 233.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 80.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 70.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 35.000 |
Projeto | - 2502.13090441.602 | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 280.000 |
Projeto | 2502.13754283.058 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 77.700 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 255.000 |
25.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
Atividade | - 2503.13752172.917 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
01 | - Pessoal | 14.000.000 |
03 | - Outros Custeios | 2.500.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.500.000 |
Projeto | - 2503.13760501.918 | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 150.000 |
Projeto | - 2503.13764471.918 | |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder público | |
03 | - Outros Custeios | 1.500.000 |
Projeto | - 2503.13764481.918 | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 63.239.400 |
25.05 | - Consultoria Jurídica | |
Atividade | - 2505.13070202.002 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 702.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 31.000 |
25.06 | - Divisão de Segurança e Informações | |
Atividade | - 2506.13291692.003 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 860.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 120.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
3.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 20.000 |
25.07 | - Departamento de Administração | |
Atividade | - 2507.13070212.013 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.262.400 |
25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
Projeto | - 2509.13754291.285 | |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 97.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 2.178.000 |
Atividade | - 2509.13754292.356 | |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 418.000 |
Atividade | - 2509.13754292.357 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 24.000.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 1.511.000 |
Atividade | - 2509.13754292.358 | |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 396.000 |
Atividade | - 2509.13754292.359 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 6.000.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 500.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 625.000 |
Atividade | - 2509.13754292.360 | |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 20.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 639.000 |
25.12 | - Departamento do Pessoal | |
Atividade | - 2512.13070212.010 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 300.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 25.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 342.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 65.000 |
Atividade | - 2512.13754282.255 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 19.800 |
25.13 | - Secretaria Nacional de Saúde | |
Atividade | - 2513.13750212.348 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 368.600 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 400.000 |
Atividade | - 2513.13750442.349 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 15.400 |
Projeto | - 2513.13750503.377 | |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 220.000 |
Atividade | - 2513.13754282.366 | |
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais | 2.321.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 189.000 |
Atividade | - 2513.13754282.367 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 400.000 |
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 1.500.000 |
25.14 | - Coordenadorias de Saúde | |
Atividade | - 2514.13070212.368 | |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
02 | - Despesas Variáveis | 500.000 |
TOTAL | 135.914.900 |
Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
a) Suplementação
Cr$ 1,00 | ||
55.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
55.01 | - Fundação Oswaldo Cruz | |
5501.13750212.122 | - Manutenção dos Serviços Administrativos | 6.900.000 |
5501.13750502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 12.651.500 |
5501.13753472.381 | - Produção de Agentes Profiláticos e Terapêuticos | 1.870.000 |
Cr$ 1,00 | ||
55.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
55.01 | - Fundação Oswaldo Cruz | |
Atividade | - 5501.13752172.023 | 21.000.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"