Decreto nº 78.781 de 19/11/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 1976

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 135.914.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$135.914.900,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 25.00, a saber:

  Cr$ 1,00 
25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE   
25.02 - Secretaria Geral  
2502.13080342.027 - Amortização e Encargos de Financiamento  
3.2.4.1 - Juros da Dívida Pública  
02 - Fundada Externa 70.000 
2502.13754283.058 - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. 45.700 
3.1.2.0 - Material de Consumo 40.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 248.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 30.000 
2503 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
2503.13750212.917 - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.400.000 
02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais 2.500.000 
2503.13750502.917 - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.800.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.851.500 
2503.13753472.917 - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.600.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 270.000 
2503.13760501.918 - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 - Outros Custeios 150.000 
2503.13764471.918 - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 1.500.000 
2503.13764481.918 - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.616.700 
03 - Outros Custeios 57.051.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.231.000 
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 970.700 
4.3.5.0 - Auxílios para material Permanente 370.000 
25.06 - Divisão de Segurança e Informações  
2506.13291692.003 - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 40.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.000 
25.09 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública  
2509.13754291.285 - Erradicação da Malária  
3.1.2.0 - Material de Consumo 27.051.000 
2509.13754292.357 - Controle de Doença de Chagas  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.511.000 
2509.13754292.358 - Controle da Febre Amarela  
3.1.2.0 - Material de Consumo 396.000 
2509.13745292.360 - Controle de Endemias  
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 359.000 
25.12 - Departamento do Pessoal  
2512.13070212.010 - Administração de Pessoal  
3.1.2.0 - Material de Consumo 54.800 
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 105.000 
25.13 - Secretaria Nacional de Saúde  
2513.13750212.348 - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.298.000 
2513.13754282.366 - Proteção e Recuperação da Saúde Mental  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.009.000 
2513.13754282.367 - Controle do Câncer  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 1.500.000 
2513.13754302.352 - Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.868.500 
2513.13754304.005 - Fiscalização e análise de Drogas, Medicamentos e Produtos Congêneres  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 868.000 
25.14 - Coordenadorias de Saúde  
2514.13070212.368 - Coordenação Regional dos Serviços de Saúde  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 800.000 
 TOTAL 135.914.900 

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$ 1,00 
25.00 - MINISTÉRIO DO TRABALHO  
25.01 - Gabinete do Ministro  
Atividade - 2501.13070202.001  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 32.700 
25.02 - Secretaria Geral  
Projeto - 2502.13070241.309  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 216.400 
Atividade - 2502.13090402.005  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 233.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 80.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 70.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 35.000 
Projeto - 2502.13090441.602  
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 280.000 
Projeto 2502.13754283.058  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 77.700 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 10.000 
3.2.7.9 - Diversas 255.000 
25.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
Atividade - 2503.13752172.917  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 14.000.000 
03 - Outros Custeios 2.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.500.000 
Projeto - 2503.13760501.918  
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 150.000 
Projeto - 2503.13764471.918  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder público  
03 - Outros Custeios 1.500.000 
Projeto - 2503.13764481.918  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 63.239.400 
25.05 - Consultoria Jurídica  
Atividade - 2505.13070202.002  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 702.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 31.000 
25.06 - Divisão de Segurança e Informações  
Atividade - 2506.13291692.003  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 860.000 
02 - Despesas Variáveis 120.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 20.000 
3.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 20.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 20.000 
25.07 - Departamento de Administração  
Atividade - 2507.13070212.013  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.262.400 
25.09 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública  
Projeto - 2509.13754291.285  
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 97.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 2.178.000 
Atividade - 2509.13754292.356  
3.2.3.3 - Salário-Família 418.000 
Atividade - 2509.13754292.357  
3.1.2.0 - Material de Consumo 24.000.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.511.000 
Atividade - 2509.13754292.358  
3.2.3.3 - Salário-Família 396.000 
Atividade - 2509.13754292.359  
3.1.2.0 - Material de Consumo 6.000.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 500.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 625.000 
Atividade - 2509.13754292.360  
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 639.000 
25.12 - Departamento do Pessoal  
Atividade - 2512.13070212.010  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 300.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 25.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 342.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 65.000 
Atividade - 2512.13754282.255  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 19.800 
25.13 - Secretaria Nacional de Saúde  
Atividade - 2513.13750212.348  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 368.600 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 400.000 
Atividade - 2513.13750442.349  
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 15.400 
Projeto - 2513.13750503.377  
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial 220.000 
Atividade - 2513.13754282.366  
3.2.1.0 - Subvenções Sociais 2.321.500 
3.2.3.3 - Salário-Família 189.000 
Atividade - 2513.13754282.367  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 400.000 
4.1.1.0 - Obras Públicas 1.500.000 
25.14 - Coordenadorias de Saúde  
Atividade - 2514.13070212.368  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 500.000 
 TOTAL 135.914.900 

Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

a) Suplementação

  Cr$ 1,00 
55.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas  
55.01 - Fundação Oswaldo Cruz  
5501.13750212.122 - Manutenção dos Serviços Administrativos 6.900.000 
5501.13750502.268 - Desenvolvimento de Pesquisas 12.651.500 
5501.13753472.381 - Produção de Agentes Profiláticos e Terapêuticos 1.870.000 
b) Cancelamento

  Cr$ 1,00 
55.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas  
55.01 - Fundação Oswaldo Cruz  
Atividade - 5501.13752172.023 21.000.000 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso"