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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.877 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 78.874 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 23.141.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.873 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de Cr$ 102.769.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.872 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o crédito suplementar de Cr$ 520.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.871 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.870 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de Cr$ 3.976.260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.869 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 55.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.868 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e Recursos Sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de Cr$ 1.573.361.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.867 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar de Cr$ 259.988.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.866 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 140.123.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.865 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.712.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.864 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$267.500.000,00, para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.863 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 3.271.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.862 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Concede a Pedro Marques dos Reis - firma individual o direito de lavrar quartzito no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 78.861 de 30/11/1976

Federal - Publicado em 1 dez 1976

Concede à Mineração Indústria e Comércio Vaz & Vieira Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Pains, Estado de Minas Gerais.

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