Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Universidade Federal de Minas Gerais autorizada a hipotecar os seguintes bens imóveis de sua propriedade junto à Caixa Econômica Federal, localizados no Estado de Minas Gerais:

I - Faculdade de Ciências Econômicas - terreno constituído pelo lote 13 e partes dos lotes 11, 14 e 15 do quarteirão 8, da 2º seção urbana de Belo Horizonte, de forma irregular, com área de 1.173m² (um mil, cento e setenta e três metros quadrados), beneficiado com um prédio de 12 pavimentos, com aproximadamente 11.632m² (onze mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados) de área construída;

II - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, terreno constituído pelos lotes 4, 7, 8, 9 e 10, do quarteirão 7 e parte do lote 12 da ex-Colônia Afonso Pena, em Belo Horizonte, de forma irregular, com área de aproximadamente 20.000m² (vinte mil metros quadrados), beneficiado com um prédio de 8 pavimentos, com área construída de 13.648m² (treze mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), com um prédio de 1 pavimento e porão, usado como Clínica Psicológica, com área construída de aproximadamente 1.046m2 (um mil e quarenta e seis metros quadrados), com um prédio de 2 pavimentos usando como Laboratório de Estética, com área aproximada de 530m² (quinhentos e trinta metros quadrados), e com um prédio de 1 pavimento, usado como vestiário, com área aproximada de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados);

III - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanos - conjunto de 33 salas e 21 sanitários, localizados no 19º e 20º andares do Edifício Acaiaca, em Belo Horizonte, com área aproximada de 1.629m² (um mil, seiscentos e vinte e nove metros quadrados) e respectiva fração ideal de 22/727 do lote 8 e partes dos lotes 7 e 10, do quarteirão 2, da 1º seção urbana;

IV - Escola de Engenharia - terrenos abrangendo o quarteirão 26, parte do quarteirão 20 e parte do quarteirão 21, da 1º seção urbana de Belo Horizonte, constituídos dos lotes 1 a 16 do quarteirão 26, de forma retangular, com área de 8.717m² (oito mil, setecentos e dezesseis metros quadrados), dos lotes 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 do quarteirão 20, com área aproximada de 5.220m² (cinco mil, duzentos e vinte metros quadrados), e de parte dos lotes 9 e 11 do quarteirão 21, com área de 843m² (oitocentos e quarenta e três metros quadrados), terrenos estes beneficiados com um prédito de 1 pavimento, com área aproximada de 959m² (novecentos e cinqüenta e nove metros quadrados), denominado Pavilhão José Renault Coelho; com um prédio de 1 pavimento, com área aproximada de 2.227m² (dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados), onde acha-se instalada a Oficina Cristiano Otoni; com um prédio de 3 pavimentos, com área aproximada de 1.105m² (um mil, cento e cinco metros quadrados), denominado Pavilhão Mário Werneck; com um prédio de 2 pavimentos, com área aproximada de 2.188m² (dois mil, cento e oitenta e oito metros quadrados), denominado Pavilhão de Eletrotécnica; com um prédio de 2 pavimentos, com área aproximada de 626m² (seiscentos e vinte e seis metros quadrados), denominado Pavilhão de Estética; com um prédio de 2 pavimentos, com área aproximada de 1.095m² (um mil e noventa e cinco metros quadrados), denominado Pavilhão Lourenço Baeta Neves; com um prédio de 2 pavimentos, com área aproximada de 2.072m² (dois mil e setenta e dois metros quadrados), onde funciona o Departamento de Engenharia Sanitária; com um prédio de 8 pavimentos, com 5 elevadores, com área aproximada de 11.013m² (onze mil e treze metros quadrados), denominado Edifício Arthur da Costa Guimarães; com um prédio de 12 pavimentos, com elevadores, com área aproximada de 14.439m² (quatorze mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), denominado Instituto de Mecânica; e com prédio de 2 pavimentos e térreo com área aproximada de 1.840m² (um mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), abrigando Restaurante e Diretório Acadêmico;

V - Faculdade de Farmácia - terreno constituído pelos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 do quarteirão 3-A, da 12ª Seção urbana de Belo Horizonte, com área de 6.166m² (seis mil, cento e sessenta e seis metros quadrados), beneficiado com um prédio de 7 pavimentos e casa de máquinas, com 3 elevadores com aproximadamente 8.360m² (oito mil, trezentos e sessenta metros quadrados) de área construída;

VI - Faculdade de Odontologia - terreno constituído pelos lotes do quarteirão 1, da Cidade Jardim, em Belo Horizonte, compreendido entre as Ruas Bernado Mascarenhas, Renato César e Josafá Belo, de forma triangular, com área de 2.275m² (dois mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados), beneficiado com um prédio de 3 pavimentos e subsolo, com 4.643m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados) de área construída;

VII - Faculdade de Direito - terreno constituído de parte do quarteirão 33, da 4ª seção urbana de Belo Horizonte, de forma irregular, com área aproximada de 2.910m² (dois mil, novecentos e dez metros quadrados), beneficiado com um prédio situado à Avenida Alvares Cabral, nº 211, com 16 pavimentos, casa de máquinas e 3 elevadores, com aproximadamente 7.182m² (sete mil, cento e oitenta e dois metros quadrados) de área construída, e com um prédio situado a Avenida João Pinheiro, com 15 pavimentos, abrigando subsolo, hall principal, térreo de garagens e biblioteca, com 4 elevadores e subestação com aproximadamente 8.975m² (oito mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados) de área construída;

VIII - Faculdade de Direito - terreno constituído por parte do quarteirão 23 da 3ª seção urbana de Belo Horizonte, de forma irregular, com área aproximada de 774m² (setecentos e setenta e quatro metros quadrados), beneficiado com um prédio de 3 pavimentos, abrigando na parte térrea lojas comerciais e salas nos demais pavimentos, com 1.812m² (um mil, oitocentos e doze metros quadrados) de área construída;

IX - Escola de Arquitetura - terreno constituído pelos lotes 4, 5, e 23 e partes dos lotes 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18 do quarteirão 22 da 5ª seção urbana de Belo Horizonte, com área de 5.400m² (cinco mil e quatrocentos metros quadrados), beneficiado com um prédio de 4 pavimentos, com aproximadamente 9.157m² (nove mil, cento e cinqüenta e sete metros quadrados) de área construída;

X - Escola de Educação Física - tereno constituído pelos quarteirões 57, 58, 69 e 70, do Bairro Fazenda da Gameleira, em Belo Horizonte, delimitado pela rua Cel. Geraldo Pinto de Souza, rua 45, rua 27 e rua 39, de forma irregular, com área de 41.690m² (quarenta e um mil, seiscentos e noventa metros quadrados), beneficiado com um prédio de 1 pavimento, usado pela Administração, com 483m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados); cantina e sala de judô; vestiários; Diretório Acadêmico; salas de aula; almoxarifado; e ginásio, constituído de galpão de estrutura metálica, com área de 644m² (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados);

XI - Escola de Música - terreno constituído pelos lotes 2 e 3 do quarteirão 30, da 4 seção urbana de Belo Horizonte, de forma irregular, com área de 1.478m² (um mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados), beneficiado com um prédio de 2 pavimentos com 1.106m² (um mil, cento e seis metros quadrados) de área construída;

XII - Colégio Antônio Versiani Athayde - terreno constituído por uma gleba de terras, localizado no Município de Montes Claros, numa distância de aproximadamente 6.5 quilômetros da Cidade de Montes Claros, com área aproximada de 2.323.200m² (dois milhões, trezentos e vinte e três mil e duzentos metros quadrados), equivalente a 48 alqueires, confrontando, pelo Norte, com o Rio Vieira; pelo Sul, com estrada cavaleira que vai para o Rio Verde; pelo Leste, com propriedades do Dr. Geraldo Correia Machado e Damião Miranda; e pelo Oeste com propriedade de Cecílio Bento, beneficiado com um prédio de 1 pavimento, em cujo pavilhão principal funciona a Escola Agrícola, com varanda, hall principal, corredores, 16 salas, 5 sanitários, com área de 1.703m² (um mil, setecentos e três metros quadrados); com dois pavilhões, com área de 1.060m² (um mil, sessenta metros quadrados); com um prédio de 1 pavimento, com área de 671m² (seiscentos e setenta e um metros quadrados), onde funciona o Refeitorio, com construção de 1 pavimento, com área de 92m² (noventa e dois metros quadrados), onde funciona o Ambulatório; com construção tipo industrial, com 144m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados) de área, onde funciona a Lavanderia; com oficina, garagem e carpintaria, com área de 515m² (quinhentos e quinze metros quadrados), onde funciona o Galpão Industrial; com almoxarifado, com área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados); com casa de 1 pavimento, com área de 102m² (cento e dois metros quadrados), com casa de 1 pavimento, com 192m² (cento e noventa e dois metros quadrados) de área, com casa de 1 pavimento, com 85m² (oitenta e cinco metros quadrados) de área; com casa de 1 pavimento, com 53m² (cinqüenta e três metros quadrados) de área, com casa, antiga sede da Fazenda, com 129m² (cento e vinte e nove metros quadrados) de área; e com casa de 1 pavimento, com 48m² (quarenta e oito metros quadrados) de área;

XIII - Ginásio Agrícola de Tarumirim - terreno constituído por uma gleba de terras, com área aproximada de 204ha (duzentos e quatro hectares), localizado no Município de Tarumirim, numa distância de aproximadamente 2km da Cidade de Tarumirim, beneficiado com casa de 1 pavimento, com 108m² (cento e oito metros quadrados) de área; com prédio de 1 pavimento com 650m² (seiscentos e cinqüenta metros quadrados) de área, onde funciona o Pavilhão Lar, e com dois pavilhões iguais, com área total de 1.200m² (um mil e duzentos metros quadrados).

XIV - Lotes de números 10, 23A e 24A do quarteirão 103, da 12ª seção urbana do Bairro Santo Agostinho. Em Belo Horizonte, sendo o primeiro de frente para a Avenida Alvares Cabral, com 840m² (oitocentos e quarenta metros quadrados) de área, o segundo de frente para a Rua Rodrigues Caldas, com 888m² (oitocentos e oitenta e oito metros quadrados) de área, e o terceiro de frente para a Rua Rodrigues Caldas, com 936m² (novecentos e trinta e seis metros quadrados) de área.

Art. 2º A hipoteca de que trata o artigo anterior destina-se a garantir o financiamento realizado com a Caixa Econômica Federal, para construção do "campus" da Universidade Federal de Minas Gerais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

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