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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 78.912 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Fixa os preços mínimos básicos para Financiamento e/ou Aquisição de Algodão em caroço, amendoim em casca, arroz em casca, babaçu, castanha-do-Brasil com casca, castanha-de-caju com casca, casulo verde da seda, feijão, gergelim, milho, raiz de mandioca, semente de cevada cervejeira, sisal, soja e sorgo, para as safras e as Unidades da Federação que menciona.

Decreto nº 78.911 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Reduz alíquotas do Imposto sobre produto industrializados incidentes sobre produtos têxteis

Decreto nº 78.909 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS, áreas de terra situadas no município de Vitória e Serra, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 78.908 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Arquitetura e Urbanismo, e de Educação Artística, ministrados pelas Faculdades Integradas Bennett, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.906 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Bairro de Jaguaribe, município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Decreto nº 78.905 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Piancó, Estado da Paraíba.

Decreto nº 78.904 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos oleodutos e gasodutos de Sergipe e Alagoas, linhas de transmissão e adutora ligando Pirambu a Carmópolis, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 78.903 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Abre a Encargos da União Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 128.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 78.902 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 78.900 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 7 dez 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Psicologia, Licenciatura e Bacharelado, e de Formação de Psicólogo, do Instituto de Psicologia e Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.899 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 7 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Universidade Federal Fluminense, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.898 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Administração de Pinhal, com sede na cidade de Pinhal, Estado de São Paulo.

Decreto nº 78.897 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 9 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Economia, da Faculdades Integradas Bennett, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 78.896 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 7 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Música do Instituto de Artes da Universidade Federal de Goiás, com sede em Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 78.895 de 06/12/1976

Federal - Publicado em 7 dez 1976

Concede reconhecimento ao curso de Direito, das Faculdades Integradas Bennett, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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