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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.442 de 15/10/1975

Federal - Publicado em 16 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da subestação de Macatuba, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.441 de 15/10/1975

Federal - Publicado em 16 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra com benfeitorias, necessárias à segurança da Usina Hidroelétrica Marechal Mascarenhas de Morais, de Furnas - Centrais Elétricas S/A ., no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.440 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Torna sem efeito inclusão de cargo no novo Sistema de Classificação de Cargos do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Decreto nº 76.439 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, as edificações existentes em terrenos de marinha, no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 76.438 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforameto, do terreno que menciona, situado no município de Simões Filho, Estado da Bahia.

Decreto nº 76.437 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.436 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Altera o Decreto nº 72.434, de 9 de julho de 1973, que criou a Coordenação Nacional do Ensino Agrícola do Ministério da Educação e Cultura

Decreto nº 76.435 de 14/10/1975

Federal - Publicado em 15 out 1975

Altera a denominação do Centro Nacional de Informações e Documentação de Transportes, a que se refere o artigo 7º do Decreto nº 73.100, de 6 de novembro de 1973

Decreto nº 76.434 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Altera o Decreto nº 72.996, de 24 de outubro de 1973, que autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Morro do Sumaré, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.433 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Cascavel - PR, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 76.431 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 76.430 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Abre, a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos Sob a Supervisão da Secretária de Planejamento da Presidência da República, o crédito de suplementar e Cr$ 30.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.429 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Abre, à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 2.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.428 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Retifica o Decreto datado de 3 de novembro de 1964, publicado no "Diário Oficial" da União de 5 subseqüente, que cassou a permissão concedida à Rádio Educadora de Goiandira S/A. para estabelecer, na cidade de Goiandira, Estado de Goiás, uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

Decreto nº 76.427 de 13/10/1975

Federal - Publicado em 14 out 1975

Dispõe sobre o regime de previdência dos empregados no Banco Nacional de Crédito Cooperativo, e dá outras providências

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