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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.402 de 08/10/1975

Federal - Publicado em 9 out 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos imóveis que menciona, situados no município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 76403 DE 08/10/1975

Federal - Publicado em 9 out 1975

Cria o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e dá outras providências.

Decreto nº 76.400 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Goiânia Ltda., para que a Fundação Padre Pelágio passe a executar na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional

Decreto nº 76.399 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Concede à CALFIBRA S/A. - Mineração, Indústria e Comércio, o direito de lavrar calcário no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Decreto nº 76.398 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Concede à CIMINAS - Cimento Nacional de Minas S/A., o direito de lavrar argila no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.397 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Morretes e Paranaguá, no Estado do Paraná.

Decreto nº 76.396 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC.

Decreto nº 76.394 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.393 de 07/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Cultura de Cuiabá Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 76.392 de 06/10/1975

Federal - Publicado em 7 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, área de terreno situada no município de Ibirama, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.391 de 06/10/1975

Federal - Publicado em 8 out 1975

Modifica a redação do item V aditado pelo Decreto nº 68.762, de 16 de junho de 1971 e acrescenta o item VI ao artigo 1º do Decreto nº 67.113, de 26 de agosto de 1970

Decreto nº 76.389 de 03/10/1975

Federal - Publicado em 6 out 1975

Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 76.382 de 03/10/1975

Federal - Publicado em 3 out 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté, com sede na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.387 de 02/10/1975

Federal - Publicado em 3 out 1975

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 76.385 de 02/10/1975

Federal - Publicado em 6 out 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da 1 Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

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