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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.490 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Retifica o Decreto nº 76.228, de 10 de setembro de 1975, que abre, ao Ministério da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 12.254.700,00.

Decreto nº 76.489 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 14.657.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.488 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Outorga concessão à TV Studios Silvio Santos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.486 de 21/10/1975

Federal - Publicado em 22 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 76.485 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.484 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Concede reconhecimento à Escola de Educação Física e Desportos de Taubaté, com sede na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.483 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo André, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.482 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Autoriza o funcionamento dos cursos de Geografia e de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, com sede na cidade de Ijuí, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.481 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Concede reconhecimento à habilitação em Orientação Educacional, no curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Santana do Livramento, com sede na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.480 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.479 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a Cypriano Lopes de Almeida, para lavrar água mineral no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.478 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Concede à Companhia de Cimento Salvador - COCISA, o direito de lavrar calcário no município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.

Decreto nº 76.477 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da subestação denominada "Cruzeiro", da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.476 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão que se estenderá desde um ponto da linha de transmissão Viracopos - Tanquinho (torre 21-1), no município de Valinhos, Estado de São Paulo, até a futura subestação denominada "Cruzeiro" no município de Itatiba, naquele Estado.

Decreto nº 76.475 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à instalação do canteiro de obras e demais unidades de serviço, vinculadas e necessárias à construção da Usina Hidroelétrica de Salto Santiago, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos municípios de Chopinzinho e de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná.

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