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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.474 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão, pela Telecomunicações de São Paulo S/A., TELESP, áreas de terras, sem benfeitorias, necessárias à implantação e construção de estação de rádio e destinadas ao seu acesso, a serem desmembradas de maior porção, situadas no "Sítio São Pedro", zona urbana, bairro de Jundiaí-Mirim, município e Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.473 de 20/10/1975

Federal - Publicado em 21 out 1975

Outorga concessão à Rádio Educação Rural de Coari Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.

Decreto nº 76.471 de 17/10/1975

Federal - Publicado em 20 out 1975

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Arqueologia e Museologia "Marechal Rondon", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.462 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 3.800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.461 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura e ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 5.925.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.460 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 10.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.459 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 3ª e 8ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 2.387.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.458 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 63.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.457 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 26.663.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.456 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 39.855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.455 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 67.464.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.454 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 5.307.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.453 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 352.362.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.452 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.935.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.451 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre a Transferências a Estado, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 69.170.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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