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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.450 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.568.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.449 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos necessários à implantação da subestação de Bocaina, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Município de Bocaina, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.448 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.447 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.446 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 16 out 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Paraipaba" no Vale do Curu, no município de Paracuru, no Estado do Ceará.

Decreto nº 76.469 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 209.540.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.468 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$31.225.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.467 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 8.726.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.466 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 4.493.500,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 76.465 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 2.031.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.464 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 5.967.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.463 de 16/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.445 de 15/10/1975

Federal - Publicado em 16 out 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1975

Decreto nº 76.444 de 15/10/1975

Federal - Publicado em 17 out 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.

Decreto nº 76.443 de 15/10/1975

Federal - Publicado em 16 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, no Estado de Minas Gerais.

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