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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.667 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Concede à Indústria Cerâmica Imbituba S/A. o direito de lavrar quartzo no município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.666 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério da Fazenda e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Mistério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 41.677.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.663 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 10.409.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.662 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de Cr$ 1.865.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.661 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 5.669.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.660 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 43.270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.659 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 68.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.658 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 23.194.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.657 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 371.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.656 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 85.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.655 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 2.068.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.654 de 24/11/1975

Federal - Publicado em 25 nov 1975

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.033.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.653 de 20/11/1975

Federal - Publicado em 20 nov 1975

Declara luto oficial.

Decreto nº 76.652 de 19/11/1975

Federal - Publicado em 20 nov 1975

Dispõe sobre a reclassificação de cargos em comissão e transformação de encargos de gabinete, para a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.651 de 19/11/1975

Federal - Publicado em 20 nov 1975

Altera a estrutura administrativa da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA, e dá outras providências.

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