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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.706 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Itaituba-PA, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 76.705 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Anhanguera, Difusora e Televisora S/A., cuja denominação foi, posteriormente, alterada para Rádio Anhanguera S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda de media de âmbito regional, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 76.703 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Estabelece normas para a redução do consumo de combustível para autoveículos por parte dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta e fundações supervisionadas.

Decreto nº 76.702 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Concede autorização às empresas Compagnie Générale de Geophysique e Companhia Brasileira de Geofísica, para operarem na plataforma continental a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 76.701 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Autoriza a Universidade Federal da Bahia a realizar pesquisas geofísica e geológicas marinhas, na Baia de Todos os Santos e na Plataforma Continental do Estado da Bahia.

Decreto nº 76.700 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 76.699 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 76.698 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro do Hospital dos Servidores do Estado e cassa a disponibilidade do mesmo.

Decreto nº 76.697 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A. - CEMAT, no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.696 de 01/12/1975

Federal - Publicado em 2 dez 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espirito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espirito Santo.

Decreto nº 76.693 de 28/11/1975

Federal - Publicado em 1 dez 1975

Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Publicidade e Divulgação, e dá outras providências

Decreto nº 76.691 de 28/11/1975

Federal - Publicado em 1 dez 1975

Autoriza a aterro de área em mar e a cessão, sob o regime de aforamento do terreno que menciona, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.690 de 28/11/1975

Federal - Publicado em 1 dez 1975

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Paulista de Mineração pelo Decreto nº 22.771, de 19 de março de 1947.

Decreto nº 76.689 de 28/11/1975

Federal - Publicado em 1 dez 1975

Concede à Indústria Cerâmica Imbituba S/A., o direito de lavrar areia quartzosa no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.688 de 27/11/1975

Federal - Publicado em 28 nov 1975

Altera dispositivo do Regulamento para a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.023, de 6 de agosto de 1971, alterado pelo Decreto nº 75.633, de 18 de abril de 1975.

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