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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.632 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

Decreto nº 76.630 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 20 nov 1975

Dispõe sobre reclassificação de servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Grupo Ocupacional - Pesquisa Científica, e dá outras providências.

Decreto nº 76.629 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 76.627 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.626 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.625 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 76.624 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 76.622 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Revoga os decretos que regulam o aproveitamento e a formação de Oficiais para os Quadros de Oficiais de Administração e Especialistas em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Decreto nº 76.621 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Revoga decretos que aprovam e alteram o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.

Decreto nº 76.620 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA.

Decreto nº 76.619 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.618 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.617 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Concede à EMIG - Empresa de Mineração Guapi - Modelo Limitada, o direito de lavrar areia, areia quartzosa e cascalho, no município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.616 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Fluminense S/A. - CELF, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.615 de 17/11/1975

Federal - Publicado em 18 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias destinadas à bacia de acumulação da Usina Hidrelétrica de Capivara, no Rio Paranapanema, e localizadas em diversos municípios dos Estados de São Paulo e Paraná.

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