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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.722 de 03/12/1975

Federal - Publicado em 4 dez 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação Estreito - Setor III, nos municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.

Decreto nº 76.721 de 03/12/1975

Federal - Publicado em 4 dez 1975

Declara de utilidade pública interesse social área de terra abrangida pelo Projeto e Irrigação "Cachoeira II", no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.720 de 03/12/1975

Federal - Publicado em 4 dez 1975

Retifica o Decreto nº 74.035, de 10 de maio de 1974, que autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Vitória - ES.

Decreto nº 76.719 de 03/12/1975

Federal - Publicado em 4 dez 1975

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências

Decreto nº 76.718 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Dispõe sobre a criação de funções e transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, para composição da Categoria Direção Intermediária, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Decreto nº 76.717 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Dispõe sobre a transformação e transposição de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 76.716 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Polícia Federal, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal.

Decreto nº 76.714 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.713 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 5 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.712 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.711 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.710 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.709 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.708 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.707 de 02/12/1975

Federal - Publicado em 3 dez 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

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