Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto Oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol.

Brasília, 20 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Armando Falcão"