Decreto nº 76.661 de 24/11/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 1975
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 5.669.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$5.669.900,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2400, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2400 | - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | |
| 2400.13070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ......................................................... | 2.225.700 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 128.100 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................. | 400.000 |
| 2400.13070212.224 | - Manutenção e Conservação de Veículos Automotores | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ......................................................... | 300.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 150.000 |
| 2400.13722172.179 | - Manutenção do Instituto Rio Branco | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................. | 350.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2400.13724102.183 | - Execução da Política Exterior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 2.166.100 |
| TOTAL ................................................................................. | 5.669.900 |
| Cr$1,00 | ||
| 2400 | - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | |
| Atividade | - 2400.13720212.182 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 600.000 |
| Atividade | - 2400.13722172.179 | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .......................................................................................... | 350.000 |
| Atividade | - 2400.13724102.183 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ......................................................................... | 4.719.900 |
| TOTAL .............................................................................................. | 5.669.900 |
Brasília, 24 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silva
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"