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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 21619 DE 19/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

ICMS. Necessidade de coleta de matéria-prima em fazendas de produtores rurais, localizados em diversas regiões, com dificuldade de comunicação e sem possibilidade de identificar a quantidade do produto disponibilizado.

Parecer nº 21668 DE 19/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

ICMS. Empresa Distribuidora, aquisição de Biodiesel, B-100, de outra unidade da Federação, com o imposto pago. Interpretação do parágrafo 6º-B, do artigo 512-A do RICM-BA.

Parecer nº 19572 DE 21/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 21 nov 2009

ICMS. Interpretação da regra estabelecida no RICMS-BA/97, art. 352-A, § 6º.

Parecer nº 21873 DE 23/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 23 nov 2009

ICMS. O contribuinte que não emite a NFe legalmente exigida poderá sofrer as sanções previstas na legislação tributária em vigor.

Parecer nº 21927 DE 24/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

ICMS. Empresa do ramo de Supermercados. Alíquota aplicada nas operações internas do produto "Mingau de milho verde (preparo instantâneo)". Disciplina do artigo 51, inciso I, alínea "a", §3º, inciso II, alínea "b, do RICMS/BA.

Parecer nº 21905 DE 24/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

ICMS. Nas operações da saídas de lonas para veículos automotores, produzidas por industrial deste Estado, este fica responsável pela retenção do imposto devido por antecipação, referente às saídas internas subseqüentes realizadas pelos adquirentes no Estado da Bahia. Disciplina do art. 353, II, item 30 do RICMS-BA.

Parecer nº 22146 DE 26/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

ICMS. Tratamento tributário dispensado às operações realizadas com fertilizantes importados do exterior, para uso na produção agrícola.

Parecer nº 22324 DE 27/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

ICMS. É vedado ao emissor de Notas Fiscais Eletrônicas o uso de Notas Fiscais modelo 1 ou 1A.

Parecer nº 22371 DE 30/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

ICMS. Interpretação do Dec. nº 6.734/97. A vedação de utilização de créditos fiscais não alcança as aquisições de matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem, bem como os relativos às aquisições de energia elétrica e serviços diversos, vinculados às operações de exportação.

Parecer nº 22348 DE 30/11/2009 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2009

ICMS. As empresas referenciados no Anexo Único do Protocolo 42/09, cujo CNAE 1623400 correspondente à atividade econômica de fabricação de artefatos de tanoaria e de madeira, sob o qual a Consulente está enquadrada, estão sujeitas à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, somente a partir de 01/10/2010.

Parecer nº 22526 DE 01/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

ICMS. O local da operação ou prestação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria importada do exterior. Disciplina do art. 11, inciso I, "d", da Lei Complementar nº 87/96.

Parecer nº 22553 DE 01/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

ICMS. Tratamento fiscal previsto no Programa DESENVOLVE. Diferimento do imposto incidente sobre as aquisições de bens do ativo imobilizado.

Parecer nº 22761 DE 04/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

ICMS. Os Pareceres de nºs 7617/2009 e 10596/2009 foram objeto de REFORMApor parte desta Diretoria de Tributação, através dos Pareceres de nºs. 22725/2009 e 22712/2009, respectivamente, firmando o entendimento de que a disciplina estabelecida no § 2º do art. 352-A do RICMS-BA/97, e relativa à redução da base de cálculo do imposto devido por antecipação parcial quando há previsão de aplicabilidade deste mesmo benefício para as saídas internas, não alcança as operações efetuadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Parecer nº 22768 DE 04/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

ICMS. Tratamento tributário aplicável à transferência interestadual de veículos automotores efetuada por empresa revendedora varejista.

Parecer nº 22942 DE 09/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

ICMS. A atividade descrita na consulta como a constante nas informações cadastrais não caracterizam-se como a de serraria, com desdobramento de madeira.

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