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Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 23948 DE 21/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

ICMS. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO DE BASE DECÁLCULO.

Parecer nº 24097 DE 22/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

ICMS. Ausência de previsão legal, para aquisições de matéria prima de produtor agrícola, utilizando-se de nota fiscal modelo 1 ou 1-A, nos casos de contribuintes obrigados a emissão de Nota fiscal eletrônica. Interpretação do Ajuste SINIEF 07/05, artigo 231-P, § 2º, inciso II, do RICMS/BA.

Parecer nº 24102 DE 22/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

ICMS. Redução de base de cálculo nas vendas de mercadorias usadas.

Parecer nº 24169 DE 23/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

ICMS. Procedimentos atinentes à utilização do crédito fiscal relativo ao imposto incidente nos serviços de transporte tomados. Obediência ao princípio da não-cumulatividade.

Parecer nº 24196 DE 28/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

ICMS. Ambulante. Possibilidade de faturar a nota fiscal com endereço indicado no Cadastro de Contribuintes, com indicação de entrega em outro local.

Parecer nº 24340 DE 29/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

ICMS. Depósitos fechados de empresas que estejam obrigadas a emitir Notas Fiscais Eletrônicas também estão obrigados à emissão exclusiva de NF-e.

Parecer nº 24343 DE 29/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

ICMS. Nas operações com café cru em operações interestaduais, a base de cálculo será o valor real da operação, se destinado a industrialização, e o valor fixado em pauta, se destinado a exportação.

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