Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Bahia -> Parecer -> 2009

Exibindo: 367 normas.

Parecer nº 13643 DE 10/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 10 ago 2009

ICMS. Procedimentos atinentes à devolução de mercadorias por produtor ou extrator ou por qualquer pessoa física ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de Nota Fiscal. Procedimentos. RICMS-BA/97, art. 653, § 2º.

Parecer nº 13799 DE 11/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2009

ICMS. O contribuinte que tiver adquirido mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária com o imposto indevidamente retido poderá utilizar como crédito fiscal tanto o imposto da operação normal destacado no documento, como o imposto pago por antecipação. RICMS-BA/97, art. 356, § 3º, inciso I.

Parecer nº 13807 DE 11/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 ago 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica. Atividade constante no cadastro da empresa com obrigatoriedade prevista no Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 para 01/04/2010.

Parecer nº 13937 DE 12/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 ago 2009

ICMS. Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Estão obrigados a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, até setembro de 2009, os contribuintes indicados no Anexo Único do Protocolo ICMS 10/2007 c/c art. 231-P do RICMS-BA, que exercem efetivamente as atividades ali relacionadas. Estão obrigados a partir de 2010, os contribuintes cujos códigos de atividade constem da relação do Anexo Único do Protocolo 42/2010, nas datas nele estabelecidas.

Parecer nº 13956 DE 12/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 ago 2009

ICMS. O contribuinte em questão está obrigado à emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de dezembro de 2010, conforme previsão da Cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/2009, caso pratique operações indicadas nos incisos I e II dessa cláusula.

Parecer nº 14056 DE 12/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 12 ago 2009

ICMS. Tratamento tributário aplicável às operações internas com aves vivas.

Parecer nº 14116 DE 13/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

ICMS. O. contribuinte em questão está obrigado à emissão da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de setembro de 2009.

Parecer nº 14218 DE 13/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.NOTA FISCAL ELETRÔNICA. É possível a emissão de NFe por contribuintes enquadrados no Simples Nacional, devendo ser obedecido o previsto na Res. CGSN nº 10 de 28 de junho de 2007

Parecer nº 14243 DE 14/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 ago 2009

ICMS. Contribuinte que atua no comércio atacadista de bebidas. Enquadramento na previsão contida no RICMS-BA/97, art. 231-P. Obrigatoriedade de emitir notas fiscais eletrônicas, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de abril de 2009.

Parecer nº 14422 DE 17/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 ago 2009

ICMS. O Ajuste SINIEF 07/05, instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Não há, portanto, previsão de que tal documento seja utilizado conjuntamente pelos contribuintes do ISSQN.

Parecer nº 14427 DE 17/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 17 ago 2009

ICMS. Os contribuintes que exercem a atividade de comércio atacadistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, deverão emitir NF-e a partir de 1º de setembro de 2009 de acordo com o Art. 231P, IV, "ax" do RICMS.

Parecer nº 14664 DE 19/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

ICMS. A apropriação do crédito quando do recebimento de bens ou mercadorias em operações interestaduais deve ser feita nos mesmos parâmetros a que serão submetidas quando das suas saídas.

Parecer nº 14645 DE 19/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

ICMS. Nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às vendas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, o contribuinte não está obrigado à emissão da Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, desde que seja emitida a NF-e nas remessas e nos retornos das mercadorias. Art. 231-P, § 2º, inciso II do RICMS-BA.

Parecer nº 14700 DE 20/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2009

ICMS. Apropriação do crédito de ICMS relativo às aquisições de energia elétrica.

Parecer nº 14792 DE 20/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 20 ago 2009

ICMS. Direito ao crédito. Aditivos utilizados na fabricação de concreto. Insumos misturados na confecção de concretos e argamassas com a finalidade de melhorar e facilitar a confecção, lançamento e aplicação, constituem matéria prima e conferem ao industrial direito ao uso dos créditos fiscais pagos na aquisição.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »