(Revogado pela Portaria CVM Nº 123 DE 30/08/2022):

O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 7º, II-A, 10, § 1º e 14, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 10.310, de 2 de abril de 2020, nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, resolveU baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Para fins desta Portaria, consideram-se principais todos os atos de caráter normativo, com exceção daqueles que revogam, ratificam ou modificam outros atos normativos.

Art. 2º Encontram-se vigentes na data da entrada em vigor desta Portaria:

I - as seguintes Resoluções principais:

1. Resolução CVM nº 1, de 6 de agosto de 2020;

2. Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020;

3. Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020;

4. Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020;

5. Resolução CVM nº 10, de 3 de novembro de 2020;

6. Resolução CVM nº 11, de 18 de novembro de 2020;

7. Resolução CVM nº 12, de 18 de novembro de 2020;

8. Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020;

9. Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020;

10. Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021;

11. Resolução CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021;

12. Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021;

13. Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021;

14. Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021;

15. Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021;

16. Resolução CVM nº 22, de 25 de fevereiro de 2021;

17. Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021;

18. Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021;

19. Resolução CVM nº 25, de 30 de março de 2021;

20. Resolução CVM nº 26, de 31 de março de 2021;

21. Resolução CVM nº 27, de 8 de abril de 2021;

22. Resolução CVM nº 28, de 16 de abril de 2021;

23. Resolução CVM nº 29, de 11 de maio de 2021;

24. Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021;

25. Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021;

26. Resolução CVM nº 32, de 19 de maio de 2021;

27. Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021;

28. Resolução CVM nº 34, de 19 de maio de 2021;

29. Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021;

30. Resolução CVM nº 36, de 26 de maio de 2021;

31. Resolução CVM nº 37, de 26 de maio de 2021;

32. Resolução CVM nº 38, de 29 de junho de 2021;

33. Resolução CVM nº 39, de 13 de julho de 2021;

34. Resolução CVM nº 41, de 22 de julho de 2021;

35. Resolução CVM nº 42, de 22 de julho de 2021;

36. Resolução CVM nº 43, de 17 de agosto de 2021;

37. Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021;

38. Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021;

39. Resolução CVM nº 46, de 31 de agosto de 2021;

40. Resolução CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021;

41. Resolução CVM nº 48, de 31 de agosto de 2021;

42. Resolução CVM nº 49, de 31 de agosto de 2021;

43. Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021;

44. Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021;

45. Resolução CVM nº 52, de 31 de agosto de 2021;

46. Resolução CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021;

47. Resolução CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021;

48. Resolução CVM nº 55, de 20 de outubro de 2021;

49. Resolução CVM nº 56, de 20 de outubro de 2021;

50. Resolução CVM nº 57, de 20 de outubro de 2021;

51. Resolução CVM nº 58, de 22 de outubro de 2021;

52. Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021;

53. Resolução CVM nº 62, de 19 de janeiro de 2022;

54. Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022;

55. Resolução CVM nº 68, de 22 de março de 2022;

56. Resolução CVM nº 70, de 22 de março de 2022;

57. Resolução CVM nº 71, de 22 de março de 2022;

58. Resolução CVM nº 72, de 22 de março de 2022;

59. Resolução CVM nº 73, de 22 de março de 2022;

60. Resolução CVM nº 74, de 22 de março de 2022;

61. Resolução CVM nº 75, de 22 de março de 2022;

62. Resolução CVM nº 76, de 22 de março de 2022;

63. Resolução CVM nº 77, de 29 de março de 2022;

64. Resolução CVM nº 78, de 29 de março de 2022;

65. Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022;

66. Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022;

67. Resolução CVM nº 82, de 29 de março de 2022;

68. Resolução CVM nº 84, de 31 de março de 2022;

69. Resolução CVM nº 85, de 31 de março de 2022; e

70. Resolução CVM nº 86, de 31 de março de 2022.

II - as seguintes Instruções:

1. Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991;

2. Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991;

3. Instrução CVM nº 186, de 17 de março de 1992;

4. Instrução CVM nº 191, de 15 de julho de 1992;

5. Instrução CVM nº 279, de 14 de maio de 1998;

6. Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998;

7. Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999;

8. Instrução CVM nº 330, de 17 de março de 2000;

9. Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000;

10. Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;

11. Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002;

12. Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003;

13. Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003;

14. Instrução CVM nº 398, de 28 de outubro de 2003;

15. Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003;

16. Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003;

17. Instrução CVM nº 423, de 28 de setembro de 2005;

18. Instrução CVM nº 432, de 1 de junho de 2006;

19. Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006;

20. Instrução CVM nº 444, de 8 de outubro de 2006;

21. Instrução CVM nº 445, 14 de dezembro de 2006;

22. Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007;

23. Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007;

24. Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007;

25. Instrução CVM nº 462, de 26 de novembro de 2007;

26. Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008;

27. Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008;

28. Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008;

29. Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008;

30. Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009;

31. Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2010;

32. Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011;

33. Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011;

34. Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011;

35. Instrução CVM nº 516, de 29 de dezembro de 2011;

36. Instrução CVM nº 527, de 4 de outubro de 2012;

37. Instrução CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012;

38. Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014;

39. Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015;

40. Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016;

41. Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016;

42. Instrução CVM nº 579, de 30 de agosto de 2016; e

43. Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.

III - as seguintes Deliberações principais:

1. Deliberação CVM nº 557, de 12 de novembro de 2008;

2. Deliberação CVM nº 561, de 17 de dezembro de 2008;

3. Deliberação CVM nº 563, de 17 de dezembro de 2008;

4. Deliberação CVM nº 564, de 11 de dezembro de 2008;

5. Deliberação CVM nº 575, de 5 de junho de 2009;

6. Deliberação CVM nº 582, de 31 de julho de 2009;

7. Deliberação CVM nº 583, de 31 de julho de 2009;

8. Deliberação CVM nº 584, de 31 de julho de 2009;

9. Deliberação CVM nº 592, de 15 de setembro de 2008;

10. Deliberação CVM nº 593, de 15 de setembro de 2009;

11. Deliberação CVM nº 594, de 15 de setembro de 2009;

12. Deliberação CVM nº 596, de 15 de setembro de 2009;

13. Deliberação CVM nº 598, de 15 de setembro de 2009;

14. Deliberação CVM nº 599, de 15 de setembro de 2009;

15. Deliberação CVM nº 604, de 19 de novembro de 2009;

16. Deliberação CVM nº 616, de 22 de dezembro de 2009;

17. Deliberação CVM nº 617, de 22 de dezembro de 2009;

18. Deliberação CVM nº 619, de 22 de dezembro de 2009;

19. Deliberação CVM nº 621, de 22 de dezembro de 2009;

20. Deliberação CVM nº 624, de 28 de janeiro de 2010;

21. Deliberação CVM nº 636, de 6 de agosto de 2010;

22. Deliberação CVM nº 637, de 6 de agosto de 2010;

23. Deliberação CVM nº 638, de 6 de agosto de 2010;

24. Deliberação CVM nº 639, de 7 de outubro de 2010;

25. Deliberação CVM nº 640, de 7 de outubro de 2010;

26. Deliberação CVM nº 641, de 7 de outubro de 2010;

27. Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010;

28. Deliberação CVM nº 644, de 2 de dezembro de 2010;

29. Deliberação CVM nº 646, de 2 de dezembro de 2010;

30. Deliberação CVM nº 647, de 2 de dezembro de 2010;

31. Deliberação CVM nº 649, de 16 de dezembro de 2010;

32. Deliberação CVM nº 650, de 16 de dezembro de 2010;

33. Deliberação CVM nº 651, de 16 de dezembro de 2010;

34. Deliberação CVM nº 652, de 16 de dezembro de 2010;

35. Deliberação CVM nº 653, de 16 de dezembro de 2010;

36. Deliberação CVM nº 654, de 28 de dezembro de 2010;

37. Deliberação CVM nº 665, de 4 de agosto de 2011;

38. Deliberação CVM nº 672, de 20 de outubro de 2011;

39. Deliberação CVM nº 673, de 20 de outubro de 2011;

40. Deliberação CVM nº 676, de 13 de dezembro de 2011;

41. Deliberação CVM nº 677, de 13 de dezembro de 2011;

42. Deliberação CVM nº 683, de 30 de agosto de 2012;

43. Deliberação CVM nº 684, de 30 de agosto de 2012;

44. Deliberação CVM nº 693, de 8 de novembro de 2012;

45. Deliberação CVM nº 694, de 23 de novembro de 2012;

46. Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012;

47. Deliberação CVM nº 696, de 13 de dezembro de 2012;

48. Deliberação CVM nº 697, de 13 de dezembro de 2012;

49. Deliberação CVM nº 698, de 20 de dezembro de 2012;

50. Deliberação CVM nº 699, de 20 de dezembro de 2012;

51. Deliberação CVM nº 708, de 2 de maio de 2013;

52. Deliberação CVM nº 709, de 2 de maio de 2013;

53. Deliberação CVM nº 714, de 19 de setembro de 2013;

54. Deliberação CVM nº 717, de 17 de dezembro de 2013;

55. Deliberação CVM nº 718, de 17 de dezembro de 2013;

56. Deliberação CVM nº 723, de 14 de agosto de 2014;

57. Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014;

58. Deliberação CVM nº 727, de 11 de novembro de 2014;

59. Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014;

60. Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014;

61. Deliberação CVM nº 730, de 27 de novembro de 2014;

62. Deliberação CVM nº 731, de 27 de novembro de 2014;

63. Deliberação CVM nº 732, de 9 de dezembro de 2014;

64. Deliberação CVM nº 733, de 23 de dezembro de 2014;

65. Deliberação CVM nº 739, de 5 de novembro de 2015;

66. Deliberação CVM nº 760, de 22 de dezembro de 2016;

67. Deliberação CVM nº 761, de 22 de dezembro de 2016;

68. Deliberação CVM nº 762, de 22 de dezembro de 2016;

69. Deliberação CVM nº 763, de 22 de dezembro de 2016;

70. Deliberação CVM nº 786, de 21 de dezembro de 2017;

71. Deliberação CVM nº 787, de 21 de dezembro de 2017;

72. Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017;

73. Deliberação CVM nº 802, de 1 de novembro de 2018;

74. Deliberação CVM nº 804, de 27 de dezembro de 2018;

75. Deliberação CVM nº 805, de 27 de dezembro de 2018;

76. Deliberação CVM nº 806, de 27 de dezembro de 2018;

77. Deliberação CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019;

78. Deliberação CVM nº 818, de 30 de abril de 2019;

79. Deliberação CVM nº 835, de 10 de dezembro de 2019;

80. Deliberação CVM nº 836, de 10 de dezembro de 2019;

81. Deliberação CVM nº 850, de 7 de abril de 2020;

82. Deliberação CVM nº 854, de 27 de abril de 2020;

83. Deliberação CVM nº 859, de 7 de julho de 2020;

84. Deliberação CVM nº 866, de 16 de setembro de 2020;

85. Deliberação CVM nº 873, de 30 de setembro de 2021;

86. Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021;

87. Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021; e

88. Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021.

IV - as seguintes Portarias principais:

1. Portaria CVM/PTE/Nº 150, de 13 de agosto de 2001;

2. Portaria CVM/PTE/Nº 185, 11 de outubro de 2002;

3. Portaria CVM/PTE/Nº 110, de 31 de julho de 2013;

4. Portaria CVM/PTE/Nº 207, de 22 de dezembro de 2014;

5. Portaria CVM/PTE/Nº 56, de 09 de março de 2016;

6. Portaria CVM/PTE/Nº 98, de 14 de julho de 2017;

7. Portaria CVM/PTE/Nº 5, de 1º de fevereiro de 2018;

8. Portaria CVM/PTE/Nº 22, de 28 de fevereiro de 2018;

9. Portaria CVM/PTE/Nº 132, de 13 de setembro de 2018;

10. Portaria CVM/PTE/Nº 123, de 05 de julho de 2019;

11. Portaria CVM/PTE/Nº 104, de 14 de setembro de 2020;

12. Portaria CVM/PTE/Nº 108, de 28 de setembro de 2020;

13. Portaria CVM/PTE/Nº 121, de 22 de outubro de 2020;

14. Portaria CVM/PTE/Nº 10, de 22 de janeiro de 2021;

15. Portaria CVM/PTE/Nº 61, de 18 de março de 2021;

16. Portaria CVM/PTE/Nº 101, de 19 de maio de 2021;

17. Portaria CVM/PTE/Nº 114, de 25 de junho de 2021;

18. Portaria CVM/PTE/Nº 126, de 21 de julho de 2021;

19. Portaria CVM/PTE/Nº 155, de 31 de agosto de 2021;

20. Portaria CVM/PTE/Nº 156, de 31 de agosto de 2021;

21. Portaria CVM/PTE/Nº 157, de 31 de agosto de 2021;

22. Portaria CVM/PTE/Nº 158, de 31 de agosto de 2021;

23. Portaria CVM/PTE/Nº 159, de 31 de agosto de 2021;

24. Portaria CVM/PTE/Nº 160, de 31 de agosto de 2021;

25. Portaria CVM/PTE/Nº 161, de 31 de agosto de 2021;

26. Portaria CVM/PTE/Nº 163, de 31 de agosto de 2021;

27. Portaria CVM/PTE/Nº 164, de 31 de agosto de 2021;

28. Portaria CVM/PTE/Nº 172, de 14 de setembro de 2021;

29. Portaria CVM/PTE/Nº 173, de 14 de setembro de 2021;

30. Portaria CVM/PTE/Nº 188, de 20 de outubro de 2021;

31. Portaria CVM/PTE/Nº 211, de 14 de dezembro de 2021;

32. Portaria CVM/PTE/Nº 212, de 14 de dezembro de 2021;

33. Portaria CVM/PTE/Nº 216, de 28 de dezembro de 2021;

34. Portaria CVM/PTE/Nº 4, de 04 de janeiro de 2022;

35. Portaria CVM/PTE/Nº 30, de 21 de fevereiro de 2022;

36. Portaria CVM/PTE/Nº 51, de 30 de março de 2022; e

37. Portaria CVM/PTE/Nº 60, de 20 de abril de 2022.

Art. 3º Os atos normativos listados no art. 2º, inciso II, itens 1 a 24 e 26 a 43, inciso III, itens 1 a 83, e inciso IV, item 4, serão objeto de revisão e consolidação até 1º de agosto de 2022, nos termos dos arts. 7º, II-A e 14, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CVM/PTE/Nº 109, de 30 de setembro de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BARBOSA