O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 19-A, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 10.310, de 2 de abril de 2020, nº 10.437, de 22 de julho de 2020, nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, e nº 11.148, de 26 de julho de 2022

Resolveu baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Para fins desta Portaria, consideram-se principais todos os atos de caráter normativo, com exceção daqueles que revogam, ratificam ou modificam outros atos normativos.

Art. 2º Encontram-se vigentes na data da entrada em vigor desta Portaria:

I - as seguintes Resoluções principais:

1. Resolução CVM nº 1, de 6 de agosto de 2020;

2. Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020;

3. Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020;

4. Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020;

5. Resolução CVM nº 10, de 3 de novembro de 2020;

6. Resolução CVM nº 11, de 18 de novembro de 2020;

7. Resolução CVM nº 12, de 18 de novembro de 2020;

8. Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020;

9. Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020;

10. Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021;

11. Resolução CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021;

12. Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021;

13. Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021;

14. Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021;

15. Resolução CVM nº 22, de 25 de fevereiro de 2021;

16. Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021;

17. Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021;

18. Resolução CVM nº 25, de 30 de março de 2021;

19. Resolução CVM nº 26, de 31 de março de 2021;

20. Resolução CVM nº 27, de 8 de abril de 2021;

21. Resolução CVM nº 28, de 16 de abril de 2021;

22. Resolução CVM nº 29, de 11 de maio de 2021;

23. Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021;

24. Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021;

25. Resolução CVM nº 32, de 19 de maio de 2021;

26. Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021;

27. Resolução CVM nº 34, de 19 de maio de 2021;

28. Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021;

29. Resolução CVM nº 36, de 26 de maio de 2021;

30. Resolução CVM nº 37, de 26 de maio de 2021;

31. Resolução CVM nº 38, de 29 de junho de 2021;

32. Resolução CVM nº 39, de 13 de julho de 2021;

33. Resolução CVM nº 42, de 22 de julho de 2021;

34. Resolução CVM nº 43, de 17 de agosto de 2021;

35. Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021;

36. Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021;

37. Resolução CVM nº 46, de 31 de agosto de 2021;

38. Resolução CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021;

39. Resolução CVM nº 48, de 31 de agosto de 2021;

40. Resolução CVM nº 49, de 31 de agosto de 2021;

41. Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021;

42. Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021;

43. Resolução CVM nº 52, de 31 de agosto de 2021;

44. Resolução CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021;

45. Resolução CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021;

46. Resolução CVM nº 55, de 20 de outubro de 2021;

47. Resolução CVM nº 56, de 20 de outubro de 2021;

48. Resolução CVM nº 57, de 20 de outubro de 2021;

49. Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021;

50. Resolução CVM nº 62, de 19 de janeiro de 2022;

51. Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022;

52. Resolução CVM nº 68, de 22 de março de 2022;

53. Resolução CVM nº 70, de 22 de março de 2022;

54. Resolução CVM nº 71, de 22 de março de 2022;

55. Resolução CVM nº 72, de 22 de março de 2022;

56. Resolução CVM nº 73, de 22 de março de 2022;

57. Resolução CVM nº 74, de 22 de março de 2022;

58. Resolução CVM nº 75, de 22 de março de 2022;

59. Resolução CVM nº 76, de 22 de março de 2022;

60. Resolução CVM nº 77, de 29 de março de 2022;

61. Resolução CVM nº 78, de 29 de março de 2022;

62. Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022;

63. Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022;

64. Resolução CVM nº 82, de 29 de março de 2022;

65. Resolução CVM nº 84, de 31 de março de 2022;

66. Resolução CVM nº 85, de 31 de março de 2022;

67. Resolução CVM nº 86, de 31 de março de 2022;

68. Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022;

69. Resolução CVM nº 89, de 6 de maio de 2022;

70. Resolução CVM nº 90, de 20 de maio de 2022;

71. Resolução CVM nº 91, de 20 de maio de 2022;

72. Resolução CVM nº 92, de 20 de maio de 2022;

73. Resolução CVM nº 93, de 20 de maio de 2022;

74. Resolução CVM nº 94, de 20 de maio de 2022;

75. Resolução CVM nº 95, de 20 de maio de 2022;

76. Resolução CVM nº 96, de 20 de maio de 2022;

77. Resolução CVM nº 97, de 20 de maio de 2022;

78. Resolução CVM nº 98, de 20 de maio de 2022;

79. Resolução CVM nº 99, de 20 de maio de 2022;

80. Resolução CVM nº 100, de 20 de maio de 2022;

81. Resolução CVM nº 101, de 20 de maio de 2022;

82. Resolução CVM nº 102, de 20 de maio de 2022;

83. Resolução CVM nº 103, de 20 de maio de 2022;

84. Resolução CVM nº 104, de 20 de maio de 2022;

85. Resolução CVM nº 105, de 20 de maio de 2022;

86. Resolução CVM nº 106, de 20 de maio de 2022;

87. Resolução CVM nº 107, de 20 de maio de 2022;

88. Resolução CVM nº 108, de 20 de maio de 2022;

89. Resolução CVM nº 109, de 20 de maio de 2022;

90. Resolução CVM nº 110, de 20 de maio de 2022;

91. Resolução CVM nº 111, de 20 de maio de 2022;

92. Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022;

93. Resolução CVM nº 113, de 20 de maio de 2022;

94. Resolução CVM nº 114, de 20 de maio de 2022;

95. Resolução CVM nº 115, de 20 de maio de 2022;

96. Resolução CVM nº 116, de 20 de maio de 2022;

97. Resolução CVM nº 117, de 03 de junho de 2022;

98. Resolução CVM nº 118, de 03 de junho de 2022;

99. Resolução CVM nº 119, de 03 de junho de 2022;

100. Resolução CVM nº 120, de 03 de junho de 2022;

101. Resolução CVM nº 121, de 03 de junho de 2022;

102. Resolução CVM nº 122, de 03 de junho de 2022;

103. Resolução CVM nº 123, de 03 de junho de 2022;

104. Resolução CVM nº 124, de 03 de junho de 2022;

105. Resolução CVM nº 125, de 03 de junho de 2022;

106. Resolução CVM nº 126, de 03 de junho de 2022;

107. Resolução CVM nº 127, de 03 de junho de 2022;

108. Resolução CVM nº 128, de 03 de junho de 2022;

109. Resolução CVM nº 129, de 03 de junho de 2022;

110. Resolução CVM nº 130, de 03 de junho de 2022;

111. Resolução CVM nº 131, de 03 de junho de 2022;

112. Resolução CVM nº 132, de 03 de junho de 2022;

113. Resolução CVM nº 133, de 10 de junho de 2022;

114. Resolução CVM nº 136, de 15 de junho de 2022;

115. Resolução CVM nº 137, de 15 de junho de 2022;

116. Resolução CVM nº 138, de 15 de junho de 2022;

117. Resolução CVM nº 139, de 15 de junho de 2022;

118. Resolução CVM nº 140, de 15 de junho de 2022;

119. Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de 2022;

120. Resolução CVM nº 142, de 15 de junho de 2022;

121. Resolução CVM nº 143, de 15 de junho de 2022;

122. Resolução CVM nº 144, de 15 de junho de 2022;

123. Resolução CVM nº 145, de 15 de junho de 2022;

124. Resolução CVM nº 146, de 15 de junho de 2022;

125. Resolução CVM nº 147, de 15 de junho de 2022;

126. Resolução CVM nº 148, de 15 de junho de 2022;

127. Resolução CVM nº 149, de 15 de junho de 2022;

128. Resolução CVM nº 150, de 15 de junho de 2022;

129. Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022;

130. Resolução CVM nº 152, de 15 de junho de 2022;

131. Resolução CVM nº 153, de 15 de junho de 2022;

132. Resolução CVM nº 155, de 23 de junho de 2022;

133. Resolução CVM nº 156, de 23 de junho de 2022; e

134. Resolução CVM nº 157, de 23 de junho de 2022.

II - as seguintes Instruções principais:

1. Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991;

2. Instrução CVM nº 168, de 23 de dezembro de 1991;

3. Instrução CVM nº 186, de 17 de março de 1992;

4. Instrução CVM nº 279, de 14 de maio de 1998;

5. Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998;

6. Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999;

7. Instrução CVM nº 330, de 17 de março de 2000;

8. Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000;

9. Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;

10. Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002;

11. Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003;

12. Instrução CVM nº 398, de 28 de outubro de 2003;

13. Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003;

14. Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003;

15. Instrução CVM nº 423, de 28 de setembro de 2005;

16. Instrução CVM nº 432, de 1 de junho de 2006;

17. Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006;

18. Instrução CVM nº 444, de 8 de dezembro de 2006;

19. Instrução CVM nº 445, 14 de dezembro de 2006;

20. Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007;

21. Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007;

22. Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008;

23. Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008;

24. Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008;

25. Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009;

26. Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011;

27. Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011;

28. Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011;

29. Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011;

30. Instrução CVM nº 516, de 29 de dezembro de 2011;

31. Instrução CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012;

32. Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014;

33. Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015;

34. Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016;

35. Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016; e

36. Instrução CVM nº 579, de 30 de agosto de 2016.

III - as seguintes Deliberações principais:

1. Deliberação CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019; e

2. Deliberação CVM nº 818, de 30 de abril de 2019.

IV - as seguintes Portarias principais:

1. Portaria CVM/PTE/Nº 150, de 13 de agosto de 2001;

2. Portaria CVM/PTE/Nº 110, de 31 de julho de 2013;

3. Portaria CVM/PTE/Nº 56, de 09 de março de 2016;

4. Portaria CVM/PTE/Nº 5, de 1º de fevereiro de 2018;

5. Portaria CVM/PTE/Nº 22, de 28 de fevereiro de 2018;

6. Portaria CVM/PTE/Nº 132, de 13 de setembro de 2018;

7. Portaria CVM/PTE/Nº 123, de 05 de julho de 2019;

8. Portaria CVM/PTE/Nº 104, de 14 de setembro de 2020;

9. Portaria CVM/PTE/Nº 108, de 28 de setembro de 2020;

10. Portaria CVM/PTE/Nº 121, de 22 de outubro de 2020;

11. Portaria CVM/PTE/Nº 10, de 22 de janeiro de 2021;

12. Portaria CVM/PTE/Nº 61, de 18 de março de 2021;

13. Portaria CVM/PTE/Nº 101, de 19 de maio de 2021;

14. Portaria CVM/PTE/Nº 114, de 25 de junho de 2021;

15. Portaria CVM/PTE/Nº 126, de 21 de julho de 2021;

16. Portaria CVM/PTE/Nº 155, de 31 de agosto de 2021;

17. Portaria CVM/PTE/Nº 156, de 31 de agosto de 2021;

18. Portaria CVM/PTE/Nº 157, de 31 de agosto de 2021;

19. Portaria CVM/PTE/Nº 158, de 31 de agosto de 2021;

20. Portaria CVM/PTE/Nº 159, de 31 de agosto de 2021;

21. Portaria CVM/PTE/Nº 160, de 31 de agosto de 2021;

22. Portaria CVM/PTE/Nº 161, de 31 de agosto de 2021;

23. Portaria CVM/PTE/Nº 163, de 31 de agosto de 2021;

24. Portaria CVM/PTE/Nº 164, de 31 de agosto de 2021;

25. Portaria CVM/PTE/Nº 172, de 14 de setembro de 2021;

26. Portaria CVM/PTE/Nº 173, de 14 de setembro de 2021;

27. Portaria CVM/PTE/Nº 188, de 20 de outubro de 2021;

28. Portaria CVM/PTE/Nº 211, de 14 de dezembro de 2021;

29. Portaria CVM/PTE/Nº 212, de 14 de dezembro de 2021;

30. Portaria CVM/PTE/Nº 216, de 28 de dezembro de 2021;

31. Portaria CVM/PTE/Nº 4, de 04 de janeiro de 2022;

32. Portaria CVM/PTE/Nº 51, de 30 de março de 2022;

33. Portaria CVM/PTE/Nº 60, de 20 de abril de 2022;

34. Portaria CVM/PTE/Nº 63, de 03 de maio de 2022;

35. Portaria CVM/PTE/Nº 71, de 13 de maio de 2022;

36. Portaria CVM/PTE/Nº 100, de 12 de julho de 2022;

37. Portaria CVM/PTE/Nº 103, de 14 de julho de 2022; e

38. Portaria CVM/PTE/Nº 111, de 21 de julho de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CVM/PTE/Nº 73, de 16 de maio de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDROBARROSO DO NASCIMENTO