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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.766 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 37.638, de 25 de julho de 1955, que autorizou a Companhia Cimento Brasileiro a lavrar argila no então Município de São Leopoldo, atualmente Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 82.765 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à Companhia de Cimento Portland Rio Branco o direito de lavrar calcário e dolomito no Distrito Federal.

Decreto nº 82.764 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.

Decreto nº 82.763 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à ESAM - Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda., o direito de lavrar granito no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.762 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à Companhia de Mineração Santarém - COMISA o direito de lavrar bauxita no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 82.761 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à Itapessoca Agroindustrial S/A., o direito de lavrar gipsita no Município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 82.760 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 82.759 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Concede à Lavras Santo Amaro Ltda., o direito de lavrar argila no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.758 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Autoriza o Ministério da Fazenda a conceder garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito externo.

Decreto nº 82.757 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia do Tesouro Nacional à operação externa que menciona.

Decreto nº 82.756 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Altera o Decreto nº 74.602, de 24 de setembro de 1974, que concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Geografia, de História Natural, de Matemática e de Pedagogia da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 82.755 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Autoriza alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade Federal da Paraíba.

Decreto nº 82.754 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Dionísio Cerqueira e Palma Sola, Estado de Santa Catarina, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Decreto nº 82.753 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 37.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.752 de 29/11/1978

Federal - Publicado em 30 nov 1978

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 324.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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