Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho de Federal de Educação nº 5.242/78, conforme consta do Processo nº 798/78 - CFE e 239.713/78 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º - O Artigo 1º do Decreto nº 74.602, de 24 de setembro de 1974, passa a ter a seguinte redação:

"É concedido reconhecimento aos cursos de Letras, licenciatura plena, e habilitações em Português - Inglês, em Português - Francês, em Português - Literatura e em Português - Latim, de Geografia, de História Natural, de Matemática e de Pedagogia, licenciatura plena, e habilitações em Administração Escolar e em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino de 2º grau, ministrados pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"