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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.087 de 04/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Makarios III, Presidente da República de Chipre.

Decreto nº 80.085 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 60.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.084 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 157.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, destinado ao pagamento de Despesas de Pessoal referentes a exercícios anteriores, decorrentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos.

Decreto nº 80.083 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 12.699.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.082 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Senado Federal em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 82.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.081 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 23.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.080 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 19.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.079 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 370.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.078 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.077 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região, o crédito suplementar de Cr$ 300.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.076 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.075 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 9.318.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.074 de 03/08/1977

Federal - Publicado em 4 ago 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.073 de 02/08/1977

Federal - Publicado em 3 ago 1977

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em favor do Juizado de Menores o credito suplementar de Cr$ 1.520.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.072 de 02/08/1977

Federal - Publicado em 3 ago 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotação consignada ao vigente Orçamento.

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