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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.053 de 01/08/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.052 de 01/08/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 80.051 de 01/08/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.050 de 01/08/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 6.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.049 de 29/07/1977

Federal - Publicado em 1 ago 1977

Outorga concessão à Fundação Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, sob a denominação de Rádio Educadora da Bahia, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda curta, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.048 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 80.047 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 2 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 80.046 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à Mineração Matheus Leme Ltda., o direito de lavrar agalmatolito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.045 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede a Jacy Peres de Moura, firma individual, o direito de lavrar argilito no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.044 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à Pesquisas Minerais Heco Ltda., o direito de lavrar bauxita no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.043 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à Abílio Pedro S/A. Indústria e Comércio, o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.042 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à MICOPEL - Mineração Conceição das Pedras Ltda., o direito de lavrar bauxita no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.041 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à CIMENVALE - Mineração e Cimento Vale do Itajaí S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.040 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à Pavam Ltda., o direito de lavrar argila no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.039 de 28/07/1977

Federal - Publicado em 29 jul 1977

Concede à SANVICEL - São Vicente Indústria e Comércio Extrativa Limitada, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

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