Decreto nº 80.082 de 03/08/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 1977
Abre ao Senado Federal em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 82.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Senado Federal em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$82.808.000,00 (oitenta e dois milhões, oitocentos e oito mil cruzeiros), para reforço dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0200,a saber:
| Cr$1,00 |
| 0200 | - SENADO FEDERAL | |
| 0201 | - Senado Federal | |
| 0201.01010014.030 | - Ação Legislativa | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimento e Vantagens Fixas ........................................... | 25.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................. | 10.000.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 1.612.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ..................................................................... | 621.000 |
| 0201.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionista | |
| 3.2.3.1 | - Inativos ................................................................................. | 10.000.000 |
| 3.2.3.3. | - Salário-Família ..................................................................... | 75.000 |
| 0202 | - Centro Gráfico ...................................................................... | 2.500 |
| 0202.01623474.432 | - Manutenção do Centro Gráfico do Senado Federal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 15.700.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social .................................... | 3.200.000 |
| 0203 | - Centro de Processamento de Dados | |
| 0203.01070244.386 | - Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 14.300.000 |
| 3.2.5.0 | - Contrubuições de Previdência Social .................................. | 2.300.000 |
| - TOTAL .................................................................................. | 82.808.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação Parcial da dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 3.900, a saber:
| Cr$1,00 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 390.99999999.999 | - Reserva de Contigência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contigência ......................................................... | 82.808.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
João Paulo dos Reis Velloso"