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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.115 de 13/08/1975

Federal - Publicado em 14 ago 1975

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 70.824.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.114 de 13/08/1975

Federal - Publicado em 14 ago 1975

Outorga à Usina Açucareira Paraíso S/A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Pomba, no local denominado Morro Redondo, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Decreto nº 76.113 de 13/08/1975

Federal - Publicado em 14 ago 1975

Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica nos municípios de Aracitaba, Paiva e Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.112 de 12/08/1975

Federal - Publicado em 13 ago 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 76.111 de 12/08/1975

Federal - Publicado em 13 ago 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.110 de 12/08/1975

Federal - Publicado em 13 ago 1975

Revoga o Decreto nº 59.208, de 13 de setembro de 1966, que dispõe sobre o horário de trabalho nos estabelecimentos com atividades fabris, do Ministério do Exército.

Decreto nº 76.109 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de acrescidos de marinha que menciona, situados em Aracaju, Estado de Sergipe.

Decreto nº 76.108 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Autoriza a transformação da licenciatura de 1º grau para licenciatura plena, nos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Ciências, da Faculdade de Formação de Professores, mantida pelo Centro Educacional de Niterói, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.107 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Dispõe sobre a inclusão no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social de cargos e respectivos ocupantes, originários do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social.

Decreto nº 76.106 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Altera o artigo 11 do Decreto nº 67.706, de 7 de dezembro de 1970, que reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial, e dá outras providências

Decreto nº 76.105 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e cassa a disponibilidade do mesmo.

Decreto nº 76.104 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.103 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.102 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Concede à Mineração Vale do Paranaíba S/A. - VELEP, o direito de lavrar minérios de fosfato e titânio no município de Tapira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.101 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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