Decreto nº 76.115 de 13/08/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 1975
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 70.824.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar no valor de Cr$70.824.800,00 (setenta milhões, oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexos 13.00 e 28.00, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1300 - | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 1301 - | Gabinete do Ministro | |
| 1301.04070202.001 - | Assessoramento Superior | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 200.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 1.300.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente .............................................................. | 100.000 |
| 1301.04070212.026 - | Manutenção de Residências Oficiais | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 76.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................. | 200.000 |
| 1302 - | Secretaria Geral | |
| 1302.04070212.040 - | Supervisão Regional dos Programas do Ministério | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 5.700 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 40.200 |
| 1302.04070212.044 - | Manutenção das Diretorias Estaduais | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 4.916.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 5.629.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................. | 365.000 |
| 1302.04070232.035 - | Manutenção da Coordenação de Informação Rural | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 95.000 |
| 1302.04080332.027 - | Amortização e Encargos de Financiamento | |
| 4.3.1.1 - | Amortização da Dívida Pública | |
| 01 - | Fundada Interna ..................................................................... | 21.000 |
| 1302.04090412.510 - | Organização e Controle da Programação Setorial | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 1.000.000 |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 1.390.000 |
| 1302.04094112.038 - | Participação em Organismos Internacionais | |
| 3.2.7.1 - | Entidades Internacionais ........................................................ | 3.611.700 |
| 1306 - | Departamento de Administração | |
| 1306.04070212.013 - | Coordenação dos Serviçsos Administrativos | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 2.000.000 |
| 1307 - | Departamento Nacional de Produção Animal | |
| 1307.04150872.048 - | Defesa e Inspeção Sanitária Animal | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 80.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................. | 509.000 |
| 1307.04120873.043 - | Combate a Febre Aftosa | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 10.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................. | 91.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente .............................................................. | 10.000 |
| 1307.04150882.047 - | Desenvolvimento da Caprinocultura e Ovinocultura | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................. | 235.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 504.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................ | 80.000 |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regimento e Programção Especial ................... | 90.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................. | 157.000 |
| 4.1.4.0. - | Material Permanente .............................................................. | 90.000 |
| 1309 - | Departamento Nacional de Produção Vegetal | |
| 1309.04140752.052 - | Defesa de Inspeção Sanitária Vegetal | |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 4.100.000 |
| 1310 - | Departamento Nacional de Engenharia Rural | |
| 1310.04070251.675 - | Edifício-Sede da Diretoria Estadual do Rio Grando do Sul | |
| 4.1.1.0 - | Obras Públicas ....................................................................... | 2.500.000 |
| 1311 - | Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| 1311.04140442.057 - | Estudos e Pesquisas sobre o Mercado Agrícola | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de terceiros .................................................. | 104.200 |
| 1312 - | Departamento Nacional de Meteorologia | |
| 1312.04100512.463 - | Coordenação e Manutenção da Rede Metereológica Nacional | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 150.000 |
| 1313 - | Departamento Pessoal | |
| 1313.04070212.010 - | Administração de Pessoal | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................. | 350.000 |
| 3.2.7.6 - | Pessoas .................................................................................. | 50.000 |
| 2800 - | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
| 2802.04130691.598 - | Fortalecimento do Sistema de Extensão Rural | |
| 3.2.7.9 - | Diversas ................................................................................. | 31.765.000 |
| 2802.04140751.360 - | Defesa de Vigilância Fitossanitária | |
| 3.2.7.9 - | Diversas ................................................................................. | 7.500.000 |
| 2802.04140801.596 - | Plano Nacional de Sementes | |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regime de Programação Especial .................... | 1.500.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 70.824.800 |
| Cr$1,00 | ||
| 1300 - | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | |
| 1302 - | Secretaria Geral | |
| Atividade - | 1302.04070212.040 | |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 2.600 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 78.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 5.300 |
| Atividade - | 1302.04070212.044 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 1.300.000 |
| Atividade - | 1302.04070232.035 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 95.000 |
| Atividade - | 1302.04094112.042 | |
| 3.1.4.0 - | Encargos diversos ................................................................................. | 37.100 |
| Atividade - | 1302.04150882.036 | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................................. | 150.000 |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................................ | 66.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 490.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 450.000 |
| 1307 - | Departamento Nacional de Produção Animal | |
| Atividade - | 1307.04150872.048 | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................................ | 437.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 72.000 |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 80.000 |
| Projeto - | 1307.04150873.043 | |
| 3.1.3.2 - | Outros Serviços de Terceiros ................................................................ | 63.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 38.000 |
| 4.1.2.0 - | Serviços em Regime de Programação Especial ................................... | 10.000 |
| 1308 - | Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal | |
| Atividade - | 1308.04150212.122 | |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 28.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 50.000 |
| 1311 - | Departamento Nacional de Serviços de Comercialização | |
| Atividade - | 1311.04140212.122 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 37.800 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 33.300 |
| Atividade - | 1311.04140442.057 | |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 20.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 30.000 |
| Atividade - | 1311.04140972.058 | |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 40.900 |
| 1312 - | Departamento Nacional de Meteorologia | |
| Atividade - | 1312.04100512.463 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 150.000 |
| 2800 - | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 - | Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
| Projeto - | 2802.04130441.601 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 10.000.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 12.165.800 |
| Projeto - | 2802.04130691.598 | |
| 3.1.2.0 - | Material de Consumo ............................................................................. | 3.465.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 25.000.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 2.700.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 600.000 |
| Projeto - | 2802.04140751.360 | |
| 3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ..................................................... | 7.100.000 |
| 3.1.4.0 - | Encargos Diversos ................................................................................. | 3.000.000 |
| 4.1.1.0 - | Obras Públicas ...................................................................................... | 400.000 |
| 4.1.3.0 - | Equipamentos e Instalações .................................................................. | 500.000 |
| 4.1.4.0 - | Material Permanente ............................................................................. | 2.100.000 |
| TOTAL ................................................................................................... | 70.824.800 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de agosto de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso"