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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.059 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 83.656.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.058 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 69.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.057 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.056 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 4 ago 1975

Aprova o Plano Nacional de Pós-Graduação.

Decreto nº 76.054 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 31 jul 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município e Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.053 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 31 jul 1975

Concede à Eletro São Marco Ltda., o direito de lavrar minérios de cobre e chumbo no Município de Adrianópolis, Estado do Paraná.

Decreto nº 76.052 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 31 jul 1975

Torna sem efeito a disponibilidade e o aproveitamento de Germano Francisco dos Reis, servidor do Ministério da Saúde.

Decreto nº 76.051 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 31 jul 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de arrendamento, do terreno que menciona, situado no município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.050 de 30/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Dispõe sobre enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Decreto nº 76.049 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.046 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra situada nos municípios de Jucurutu, Janduis, Parau, São Rafael, Santana do Matos, Ipanguaçu, Açu, Afonso Bezerra, Carnaubais, Alto Rodrigues e Pendência, no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 76.045 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.044 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.043 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Declara cessação de privilégios, outorga concessão à Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no município de Concórdia, Estado de Santa Catarina, revoga decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 76.042 de 29/07/1975

Federal - Publicado em 30 jul 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Teresina, Estado do Piauí.

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