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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.152 de 25/08/1975

Federal - Publicado em 26 ago 1975

Autoriza o Banco Central do Brasil a contratar a abertura de crédito no valor de US$ 10.000.000.00, em favor da República da Bolívia, para o fim que especifica.

Decreto nº 76.151 de 25/08/1975

Federal - Publicado em 26 ago 1975

Autoriza o Banco Central do Brasil a contratar a abertura de créditos até o montante de US$ 50.000.000.00, em favor da República da Bolívia, para o fim que especifica.

Decreto nº 76.149 de 22/08/1975

Federal - Publicado em 25 ago 1975

Dispõe sobre a liquidação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo - SERFHAU, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, e dá outras providências

Decreto nº 76.148 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e de Ciências Administrativas de Joinville, mantida pela Fundação Joinvillense de Ensino, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.147 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Turismo da Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.146 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Engenharia de Operação, mantida pela Fundação Municipal de São João del-Rei, com sede na cidade de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.145 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Angra dos Reis, Estado do Rio e Janeiro.

Decreto nº 76.143 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Música "Maestro Julião", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.142 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 9.485.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.141 de 21/08/1975

Federal - Publicado em 22 ago 1975

Encampa bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.140 de 20/08/1975

Federal - Publicado em 21 ago 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho da Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 270.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.139 de 19/08/1975

Federal - Publicado em 20 ago 1975

Declara cessação de exploração de serviços de energia elétrica, consolida área de concessão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, e dá outras providências.

Decreto nº 76.138 de 18/08/1975

Federal - Publicado em 19 ago 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1975

Decreto nº 76.136 de 15/08/1975

Federal - Publicado em 18 ago 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.135 de 14/08/1975

Federal - Publicado em 15 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social das Faculdades Integradas Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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