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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.100 de 11/08/1975

Federal - Publicado em 12 ago 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno e benfeitorias necessárias à construção da subestação de Braz de Pina, da Light - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.099 de 08/08/1975

Federal - Publicado em 11 ago 1975

Outorga concessão à TV Tocantins Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 76.097 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Prorroga os prazos das autorizações concedidas pelos Decretos ns. 71.229, de 9 de outubro de 1972, à companhia norte-americana Penrod Drilling Company e 71.233, de 10 de outubro de 1972, às companhias norte-americanas Penrod Drilling Company e Penrod Drilling Service Company.

Decreto nº 76.095 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.094 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público da Justiça do Trabalho e do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 10.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.093 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 121.059.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.092 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Abre ao Poder Legislativo em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 123.476.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.091 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 8 ago 1975

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 146.826.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 76.090 de 07/08/1975

Federal - Publicado em 11 ago 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Pesquisa Científica e Tecnológica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia.

Decreto nº 76.089 de 06/08/1975

Federal - Publicado em 13 ago 1975

Dispõe sobre a constituição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

Decreto nº 76.088 de 06/08/1975

Federal - Publicado em 7 ago 1975

Declara a cessação de privilégio, outorga concessão ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, revoga Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 76.087 de 06/08/1975

Federal - Publicado em 7 ago 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a Angelo Pianaro para lavrar areia quartzosa, no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Decreto nº 76.085 de 06/08/1975

Federal - Publicado em 7 ago 1975

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Fazenda, e dá outras providências

Decreto nº 76.083 de 05/08/1975

Federal - Publicado em 6 ago 1975

Concede à Serrana S/A. de Mineração o direito de lavrar apatita no Município de Iperó, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.082 de 05/08/1975

Federal - Publicado em 6 ago 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado em Curitiba, Estado do Paraná.

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