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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.081 de 05/08/1975

Federal - Publicado em 6 ago 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado em Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 76.079 de 04/08/1975

Federal - Publicado em 5 ago 1975

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 400.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.078 de 04/08/1975

Federal - Publicado em 5 ago 1975

Altera a denominação de órgãos do Ministério da Saúde, e dá outras providências

Decreto nº 76.074 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à Companhia de Ferro Ligas da Bahia S/A. - FERBASA o direito de lavrar minério de cromo no município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

Decreto nº 76.073 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à Transminério Sul Minas Limitada, o direito de lavrar, quartzito e areia quartzosa no município de Marmelópolis, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.072 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à Mineração Alto Bonito Limitada, o direito de lavrar gipsita no município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 76.071 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à Empresa de Águas São Lourenço S/A., o direito de lavrar água mineral no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.070 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à EMPARA - Empresa Paraopeba Limitada o direito de lavrar minério de ferro, no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.069 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Concede à Mineração Aripuanã S/A., o direito de lavrar cassiterita no município de Aripunã, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.068 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis situados na Bacia Sedimentar, no Estado de Sergipe, necessários à pesquisa e lavra de petróleo.

Decreto nº 76.067 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Autoriza o funcionamento do curso de desenho industrial da Faculdade de Desenho Industrial, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Mauá, com sede na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.066 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Civil do Instituto de Engenharia Paulista, mantida pela Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.065 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências e Letras de Matão, mantida pela Associação Matonense de Ensino Superior, com sede na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.064 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com os cursos de Pedagogia, de Letras, de Ciências e de Estudos Sociais, mantida pela Associação Brasil Central de Educação e Cultura, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.060 de 31/07/1975

Federal - Publicado em 1 ago 1975

Abre à Justiça Militar o crédito suplementar de Cr$ 16.982.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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