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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.169 de 28/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 4.912.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.168 de 27/08/1975

Federal - Publicado em 28 ago 1975

Altera a autorização concedida pelo Decreto nº 75.440, de 3 de março de 1975, às empresas Delta Marine Drilling Company e Perbrás - Empresa Brasileira de Perfurações Limitada.

Decreto nº 76.167 de 27/08/1975

Federal - Publicado em 28 ago 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados em Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 76.166 de 27/08/1975

Federal - Publicado em 28 ago 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de Companhia Paulista de Força e Luz no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.165 de 27/08/1975

Federal - Publicado em 28 ago 1975

Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde Pública.

Decreto nº 76.156 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede à Cia. Catarinense de Cimento Portland o direito de lavrar calcário no município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.155 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede a Lineu de Carvalho Cruz, firma individual, o direito de lavrar calcário no município de Iporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.164 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 29 ago 1975

Dispõe sobre a criação de funções integrantes das Categorias Direção Intermediária, Código DAI-111, e Assistência Intermediária, Código DAI-112, do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Permanente do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto nº 76.162 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.161 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Moema, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.160 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, Estado do Paraná.

Decreto nº 76.159 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Escola de Administração de Empresas de Ituiutaba, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.158 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.157 de 26/08/1975

Federal - Publicado em 27 ago 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.153 de 25/08/1975

Federal - Publicado em 26 ago 1975

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

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