Decreto nº 76.457 de 16/10/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 1975
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 26.663.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$26.663.700,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e três mil e setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 2501 | - Gabinete do Ministro | |
| 2501.14070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 50.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 6.200 |
| Cr$1,00 | ||
| 2501.14070202.004 | - Assessoramento Técnico | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 49.900 |
| 2502 | - Secretaria Geral | |
| 2502.14090412.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 200.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 10.000 |
| 2503 | - Secretária Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 2503.14750212.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 850.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 200.000 |
| 2503.14750452.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 40.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 20.000 |
| 2503.14750502.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 700.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 150.000 |
| 2503.14752172.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 300.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 80.000 |
| 2503.14753472.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 120.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 40.000 |
| 2504 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2504.14080322.011 | - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 193.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 25.300 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 5.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social ................................ | 2.000 |
| 2505 | - Consultoria Jurídica | |
| 2505.14073922.002 | - Assessoramento Relacionado a Assuntos de Natureza Jurídica | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 86.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 4.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 13.000 |
| 2506 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2506.14291692.003 | - Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 88.300 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 18.700 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 3.000 |
| 2507 | - Departamento de Administração | |
| 2507.14070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 700.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 45.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 35.000 |
| 2508 | - Secretaria de Saúde Pública | |
| 2508.14750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 1.400.000 |
| 02 | - Despesas Varáveis ......................................................... | 70.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 110.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 200.000 |
| 2508.14750442.349 | - Informações e Estatísticas de Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 3.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 4.700 |
| 2508.14754292.350 | - Controle da Tuberculose | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 3.200.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 200.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 350.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 76.000 |
| 2508.14754292.351 | - Controle da Lepra | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 1.000.000 |
| 02 | - Despesas Varáveis ......................................................... | 120.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 100.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 20.000 |
| 2508.14754302.352 | - Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 700.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 80.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 50.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 30.000 |
| 2508.14754302.353 | - Controle de Drogas, Medicamentos e Produtos Congêneres | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 100.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 12.900 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 16.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 3.000 |
| 2508.14754742.354 | - Fiscalização do Exercício Profissional em Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 300.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 20.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 16.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 11.300 |
| 2510 | - Secretaria de Assistência Médica | |
| 2510.14750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 1.100.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 100.000 |
| 2510.14754282.366 | - Proteção e Recuperação da Saúde Mental | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 3.400.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 700.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 250.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 240.000 |
| 2510.14754282.367 | - Controle do Câncer | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 600.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 50.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 80.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 10.400 |
| 2511 | - Delegacias Federais de Saúde | |
| 2511.14750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 1.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 153.000 |
| 2511.14750212.368 | - Coordenação Regional dos Serviços de Saúde e Saneamento | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 150.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 10.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 60.000 |
| 2512 | - Departamento do Pessoal | |
| 2512.14070212.010 | - Administração do Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 5.600.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 30.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................ | 650.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 40.000 |
| 2512.14754282.225 | - Assistência Social a Servidores | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... | 100.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 3.000 |
| Total .................................................................................. | 26.663.700 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 2506 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | - 2506.14291692.003 | |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 18.700 |
| 2508 | - Secretaria de Saúde Púbica | |
| Atividade | - 2508.14750442.349 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 70.000 |
| 2510 | - Secretaria de Assistência Médica | |
| Atividade | - 2510.14750212.348 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................ | 400.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ............................... | 30.000 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ................................................ | 26.145.000 |
| Total .................................................................................. | 26.663.700 |
Art. 3º O presente crédito no anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
| Cr$1,00 | ||
| 5500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
| 5501 | - Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 5501.14750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde ....................................................... | 1.050.000 |
| 5501.14750452.380 | - Informes e Análise de Recursos Humanos para a Saúde .............................................................................................. | 60.000 |
| 5501.14750502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas ......................................... | 850.000 |
| 5501.14752172.023 | - Capacitação de Recursos Humanos ................................. | 380.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 5501.14753472.381 | - Produção de Agentes Profiláticos e Terapêuticos ............. | 160.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"