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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.526 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a Arminda Bruschini Zelante, para lavrar águas minerais, termais e gasosas no município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.525 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Concede à Camargo Corrêa Industrial S/A., o direito de lavrar calcário no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.524 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a Alberto Otto, para lavrar água mineral no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.523 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados nos municípios de São José dos Campos, Jacareí, Santa Branca, Guararema, Moji das Cruzes, Suzano e Mauá, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.522 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Autoriza a Rádio Difusora Carioca Ltda., a aumentar a potência diurna de sua estação de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de 0,25/0,25 kw para 5,0/0,25 kw, permanecendo na mesma freqüência de 720 kHz.

Decreto nº 76.521 de 29/10/1975

Federal - Publicado em 30 out 1975

Revoga os decretos que aprovaram e modificaram o Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar

Decreto nº 76.520 de 29/10/1975

Federal - Publicado em 30 out 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Cultura de Gravataí Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.519 de 29/10/1975

Federal - Publicado em 30 out 1975

Extingue o Arsenal da Urca (RJ), e dá outras providências.

Decreto nº 76.517 de 29/10/1975

Federal - Publicado em 30 out 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada à Mitra Arquidiocesana de São Paulo, para lavrar calcário no município de Pirapora do Bom Jesus, ex-município de Parnaíba - Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.516 de 29/10/1975

Federal - Publicado em 30 out 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Força de Luz Cataguazes-Leopoldina, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.513 de 24/10/1975

Federal - Publicado em 27 out 1975

Concede a Dulce Valadares de Vasconcelos Abreu, firma individual, o direito de lavrar agalmatolito no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.512 de 24/10/1975

Federal - Publicado em 27 out 1975

Outorga à Companhia Sengés de Papel e Celulose concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Jaguaricatu, no Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 76.511 de 24/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 953.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.510 de 24/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 9.134.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.508 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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