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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.507 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 76.506 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de serviço administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 76.505 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 76.504 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cariacica Limitada, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 76.503 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Outorga concessão à Rádio Hertz de Franca Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.502 de 23/10/1975

Federal - Publicado em 24 out 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Muriaé Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.499 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Escola Superior de Estudos Sociais de Brusque, com sede na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 76.498 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação da Faculdade de Engenharia de Operação de Sobral, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Decreto nº 76.497 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.496 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Concede autorização às empresas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Marítimos Ltda., para executarem trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 76.495 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.494 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.493 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre à Justiça Federal de 1ª Instancia, crédito especial de Cr$ 2.080.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 76.492 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 6.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.491 de 22/10/1975

Federal - Publicado em 23 out 1975

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o crédito suplementar de Cr$ 413.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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