Decreto nº 76.462 de 16/10/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 1975
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 3.800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$3.800.400,00 (três milhões, oitocentos mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 |
| 25.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 25.01 | Gabinete do Ministro | |
| 2501.14070212.026 | Manutenção de Residências Oficiais | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 80.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 110.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 15.000 |
| 25.02 | Secretaria Geral | |
| 2502.14090412.005 | Coordenação do Planejamento | |
| 4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial................ | 254.000 |
| 25.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas. | |
| 2503.14750212.917 | Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | Outros Custeios................................................................. | 373.000 |
| 2503.14752172.917 | Atividades a Cargo da fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 30.000 |
| 25.04 | Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2504.14080322.011 | Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 20.000 |
| 25.06 | Divisão de Segurança e Informações | |
| 2506.14291692.003 | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 31.900 |
| 25.08 | Secretaria de Saúde Pública | |
| 2508.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 100.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 120.000 |
| 2508.14754292.350 | Controle da Tuberculose | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 650.000 |
| 2508.14754302.352 | Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras | |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 50.000 |
| 25.09 | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| 2509.14754292.355 | Coordenação das Campanhas de Erradicação e Controle de Endemias | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 330.300 |
| 25.10 | Secretaria de Assistência Médica | |
| 2510.14754282.366 | Proteção e Recuperação da Saúde Mental | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 526.000 |
| 3.2.7.6 | Pessoas.............................................................................. | 15.000 |
| Cr$1,00 |
| 2510.14814862.364 | Assistência a Mutilados e Deficientes Físicos | |
| 3.2.1.0 | Subvenções Sociais........................................................... | 701.800 |
| 25.11 | Delegacias Federais de Saúde | |
| 2511.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 95.000 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 206.400 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 12.000 |
| 25.12 | Departamento do Pessoal | |
| 2512.14070212.010 | Administração de Pessoal | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 80.000 |
| TOTAL | 3.800.400 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$1,00 |
| 25.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
| 25.01 | Gabinete do Ministro | |
| Atividade | 2501.14070202.001 | |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 70.000 |
| Atividade | 2501.14070202.004 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 90.000 |
| Atividade | 2501.14070212.026 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 35.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 10.000 |
| 25.02 | Secretaria Geral | |
| Atividade | 2502.14090412.005 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 254.000 |
| 25.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | 2503.14750452.917 | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | Outros Custeios.................................................................. | 65.000 |
| 4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 30.000 |
| Atividade | 2503.14750452.917 | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 03 | Outros Custeios.................................................................. | 308.000 |
| 25.04 | Inspetoria Geral de Finanças | |
| Atividade | 2504.14080322.011 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 15.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 5.000 |
| 25.06 | Divisão de Segurança e Informações | |
| Atividade | 2506.14291692.003 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 12.200 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 19.700 |
| 25.08 | Secretaria de Saúde Pública | |
| Atividade | 2508.14750212.348 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 679.600 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 46.200 |
| Atividade | 2508.14750442.349 | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 69.200 |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 121.200 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 3.800 |
| 25.09 | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
| Atividade | 2509.14754292.355 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 300.000 |
| Atividade | 2509.14754292.356 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 3.000 |
| Atividade | 2509.14754292.357 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 18.100 |
| Cr$1,00 |
| Atividade | 2509.14754292.358 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 4.600 |
| Atividade | 2509.14754292.359 | |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 4.600 |
| 25.10 | Secretaria de Assistência Médica | |
| Atividade | 2510.14750212.348 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 350.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 162.300 |
| Atividade | 2510.14752172.363 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 28.700 |
| Atividade | 2510.14814862.364 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 53.400 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 648.400 |
| 25.11 | Delegacias Federais de Saúde | |
| Atividade | 2511.14750212.348 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 120.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 93.400 |
| Atividade | 2511.14750212.368 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 60.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 40.000 |
| 25.12 | Departamento do Pessoal | |
| Atividade | 2512.14070212.010 | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 60.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 20.000 |
| Total | 3.800.400 |
| a) Suplementação Cr$1,00 |
| 55.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
| 55.01 | Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| 5501.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde...................................................... | 373.000 |
| 5501.14752172.023 | Capacitação de Recursos Humanos.................................. | 30.000 |
| b) Cancelamento |
| 55.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas | |
| 55.01 | Fundação Instituto Oswaldo Cruz | |
| Atividade | 5501.14750452.380........................................................... | 95.000 |
| Atividade | 5501.14752172.023........................................................... | 308.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"