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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.579 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 54.288.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.578 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 253.449.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.577 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.576 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Autoriza, até 31 de dezembro de 1976, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

Decreto nº 76.575 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Autorizar o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que mencionar situados no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.574 de 10/11/1975

Federal - Publicado em 11 nov 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 76.573 de 07/11/1975

Federal - Publicado em 10 nov 1975

Prorroga o prazo de utilização de colaboradores para a execução de atividades ligadas ao Programa de Incentivos à Produção de Borracha Vegetal - PROBOR

Decreto nº 76.572 de 07/11/1975

Federal - Publicado em 10 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Palatinato, da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.569 de 07/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1975

Decreto nº 76.568 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no município de São Caetano, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 60.465, de 14 de março de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971 e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 76.565 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Abre a Encargos Gerais da União, em favor do Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.564 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 31.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.563 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 45.799.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.562 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento o crédito suplementar de Cr$ 3.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 76.561 de 06/11/1975

Federal - Publicado em 7 nov 1975

Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Maceió, Estado de Alagoas.

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