Decreto nº 76.562 de 06/11/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 1975
Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento o crédito suplementar de Cr$ 3.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar no valor de Cr$3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1113 | - Secretaria de Planejamento | |
| 1113.03070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .......................................... | 100.000 |
| 1113.03070202.242 | - Manutenção da Representação em Recife | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .......................................... | 50.000 |
| 1113.03070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ...................................................... | 600.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .......................................... | 500.000 |
| 1113.03070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ...................................................... | 30.000 |
| 1113.03070232.078 | - Coordenação de Relações Públicas | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .......................................... | 2.500.000 |
| - TOTAL ............................................................................. | 3.780.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1113 | - Secretaria de Planejamento | |
| Atividade | - 1113.03070202.001 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 200.000 |
| Atividade | - 1113.03070202.243 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 30.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1113.03070212.013 | |
| 3.2.7.6 | - Pessoas .......................................................................... | 150.000 |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............. | 700.000 |
| Atividade | - 1113.03070212.230 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ......................................... | 30.000 |
| Atividade | - 1113.03070212.486 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .......................................... | 100.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 170.000 |
| Atividade | - 1113.03070232.078 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 150.000 |
| Atividade | -1113.03090402.007 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 180.000 |
| Atividade | - 1113.03094112.009 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .......................................................... | 40.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2803 | - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas | |
| Projeto | - 2803.03090203.098 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial ............. | 2.000.000 |
| -Total .............................................................................. | 3.780.000 |
Brasília, 6 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"