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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 76.544 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Formação de Professores para as Matérias Especializadas do 2º Grau, da Faculdade de Formação de Professores, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 76.543 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 6 nov 1975

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções integrantes das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 76.541 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 76.540 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação de doação de terreno que menciona, situado no município de São Gonçalo de Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 76.539 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Renova por 10 (dez) anos a outorga deferida à S/A. "A Voz do Sertão", cuja denominação foi, posteriormente, alterada para Rádio Difusora de Presidente Prudente S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.538 de 04/11/1975

Federal - Publicado em 5 nov 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 76.536 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Dispõe sobre o exame médico de cidadãos de nacionalidade portuguesa para entrada e permanência no território nacional

Decreto nº 76.535 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

Decreto nº 76.533 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Retifica o disposto no artigo 1º do Decreto nº 73.792, de 11 de março de 1974, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, terras no Estado do Rio de Janeiro, e dá nova delimitação à área por ele definida.

Decreto nº 76.532 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.425, de 3 de novembro de 1975

Decreto nº 76.531 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 76.530 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Declara a caducidade da concessão outorgada a Jean Claude Abel Heymann, para lavrar caulim, argila e feldspato no município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 76.529 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Concede à Mineração Rio do Norte S/A., o direito de lavrar bauxita no município de Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 76.528 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Concede à Mineração Rio Norte S/A., o direito de lavrar bauxita no município de Oriximiná, Estado do Pará.

Decreto nº 76.527 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Concede à Mineração Rio Claro Ltda., o direito de lavrar feldspato no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

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