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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 71.842 de 15/02/1973

Federal - Publicado em 16 fev 1973

Aproveita, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, servidores em disponibilidade, e dá outras providências.

Decreto nº 71.841 de 15/02/1973

Federal - Publicado em 16 fev 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Decreto nº 71.840 de 15/02/1973

Federal - Publicado em 16 fev 1973

Concede reconhecimento ao curso de Direito, mantido pela Fundação Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais.

Decreto nº 71.839 de 14/02/1973

Federal - Publicado em 15 fev 1973

Concede autorização à empresa Internacional Aero Service Corporation para, juntamente com a empresa brasileira Lasa Engenharia e Prospecções S/A., executar no território nacional aerolevantamento com a utilização de sensoriamento remoto, a serviço do Departamento Nacional de Produto Mineral.

Decreto nº 71.837 de 14/02/1973

Federal - Publicado em 14 fev 1973

Dispõe sobre o exercício de servidores federais nos estabelecimentos de ensino agrícola cedidos pelo Ministério da Educação e Cultura a governos locais

Decreto nº 71.836 de 13/02/1973

Federal - Publicado em 14 fev 1973

Altera o § 2º, do artigo 34, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.146, de 27 de janeiro de 1961, que dispõe sobre a fiscalização do comércio de fertilizantes e produtos correlatos destinados à agricultura

Decreto nº 71.833 de 12/02/1973

Federal - Publicado em 13 fev 1973

Concede autorização à Companhia Construtora Norberto Odebrecht S/A. - Comércio e Indústria com sede em Salvador, Estado da Bahia, para operar em águas brasileiras com as embarcações especializadas "TLC-9", "A-CAPITOL", "Raymond IB" e "Raymond IV", de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

Decreto nº 71.832 de 09/02/1973

Federal - Publicado em 12 fev 1973

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e Administração da Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, da Associação Goiana de Ensino, Goiás.

Decreto nº 71.830 de 08/02/1973

Federal - Publicado em 9 fev 1973

Concede reconhecimento à Escola Superior de Educação Física de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.829 de 08/02/1973

Federal - Publicado em 9 fev 1973

Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Decreto nº 71.828 de 08/02/1973

Federal - Publicado em 9 fev 1973

Altera o § 2º do artigo 1º, do Decreto nº 71.576, de 18 de dezembro de 1972, que autorizou a encampação dos bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Decreto nº 71.827 de 08/02/1973

Federal - Publicado em 9 fev 1973

Aprova alteração introduzida nos Estatutos das Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS

Decreto nº 71.826 de 08/02/1973

Federal - Publicado em 9 fev 1973

Concede a Cimento Santa Rita S/A. o direito de lavrar calcário no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

Decreto nº 71.824 de 07/02/1973

Federal - Publicado em 8 fev 1973

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.

Decreto nº 71.822 de 07/02/1973

Federal - Publicado em 8 fev 1973

Muda a sede do 1º Esquadrão Independente de Cavalaria e dá outras providências.

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