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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.210 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 70.706, de 8 de junho de 1972, à empresa holandesa Koninklijk e Nederlanische Maatschappij Voor Havenwerken NV (Royal Netherlands Harbour Works Company), para operar, no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, com as embarcações estrangeiras "Menck 100" e "Anton Geesink III", nos serviços que especifica.

Decreto nº 72.209 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Altera dispositivo do Decreto nº 69.287, de 24 de setembro de 1971, que reorganiza o Corpo de Fuzileiros Navais e dá outras providências

Decreto nº 72.206 de 10/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção e ampliação do Centro de Triagem Postal da Zona Sul daquela cidade, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Decreto nº 72.205 de 10/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Retifica a classificação dos cargos de nível superior do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos para incluir cargo que especifica.

Decreto nº 72.204 de 10/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Retifica Decreto que redistribuiu cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

Decreto nº 72.201 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

Decreto nº 72.200 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Torna sem efeito disponibilidade de servidores do Ministério da Fazenda.

Decreto nº 72.199 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado na Capital do Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.196 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Dispõe sobre cargo em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências

Decreto nº 72.195 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 11 mai 1973

Autoriza a cessão gratuita de uso de imóvel ao Governo do Estado do Maranhão.

Decreto nº 72.194 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de duas glebas de terra, no Município de São Vicente, São Paulo.

Decreto nº 72.193 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 14 mai 1973

Revoga o Decreto que concedeu à empresa Screen Gems of Brazil, Inc. autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 72.192 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Declara a caducidade dos Decretos que menciona.

Decreto nº 72.191 de 09/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários ao alargamento das vias de circulação entre Valongo e Paquetá, e, inclusive para ampliação das instalações portuárias, no Município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outros providências.

Decreto nº 72.190 de 08/05/1973

Federal - Publicado em 9 mai 1973

Atualiza os valores das multas previstas no Decreto-Lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e no Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939

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