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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.283 de 18/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Torna sem efeito, aproveitamento de disponível no Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 72.282 de 18/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Dracena, mantida pela Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Dracena, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.281 de 18/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Concede a Fercal S/A. - Fertilizantes Calcários, o direito de lavrar calcário e argila em Brasília - Distrito Federal.

Decreto nº 72.280 de 18/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP.

Decreto nº 72.277 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Decreto nº 72.276 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Concede autorização às empresas holandesas Adrian Volker International N. V., Van Hattum en Blankevoord N. V. e Hollandsche Aaneming Maatschappij N. V., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, com embarcações "Geopotes X", de nacionalidade inglesa e "Bulgerstein", de nacionalidade holandesa a serviço da Minerações Brasileiras Reunidas S/A. - MBR.

Decreto nº 72.275 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

Decreto nº 72.274 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Aproveita no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio disponível do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.

Decreto nº 72.273 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.272 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Concede à Indústria Cerâmica Imbituba S/A., o direito de lavrar caulim e areia quartzosa no município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 72.270 de 17/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Altera destinação de funções gratificadas criadas no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército pelo Decreto nº 65.765, de 2 de dezembro de 1969.

Decreto nº 72.269 de 16/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Concede à Padomar - Paraná, Dolomita e Mármore Ltda., o direito de lavrar dolomito no Município de Castro, Estado do Paraná.

Decreto nº 72.268 de 16/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Declara a caducidade dos decretos que menciona.

Decreto nº 72.267 de 16/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Declara a caducidade dos Decretos que menciona.

Decreto nº 72.265 de 16/05/1973

Federal - Publicado em 18 mai 1973

Inclui na relação aprovada pelo Decreto nº 70.154, de 17 de fevereiro de 1972, a Comissão para Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação (BENFIEX), criada pelo Decreto-Lei nº 1.219, de 15 de maio de 1972

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