Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de1967.

DECRETA:

Art. 1º São declarados caducos os seguintes Decretos:

Decreto nº 54.405, de 10 de outubro de 1964, que concedeu a France de Paula Andrade, o direito de lavrar ferro, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Paciência, Distrito e Município de Itabira, Distrito e Município de Itabira, Estado de Minas Gerais. (DNPM - 8.615-58).

Decreto nº 28.498, de 14 de agosto de 1950, que concedeu a Joubert Santos, o direito de lavrar areia silicosa, no Distrito e Município de São Vicente, Estado de São Paulo. (DNPM - 4.079-45).

Decreto nº 24.715, de 29 de março de 1948, que concedeu a Leon Nicolau de Borba, o direito de lavrar mica e associados, nos lugares denominados Bugre e Córrego Ferreira, Distrito de Chomim, Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. (DNPM - 4.726-43).

Decreto nº 18.017, de 7 de março de 1945, que concedeu a Juventino Alves Matins, o direito de lavrar mica e associados em terrenos devolutos, no lugar denominado Rancho do Meio, Distrito e Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais. (DNPM - 5.968-40).

Decreto nº 44.947, de 1 de dezembro de 1958, que concedeu a Melhoramentos de Guarulho Sociedade Ltda., o direito de lavrar argila refratária em terrenos de sua propriedade, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo. (DNPM - 6.516-52).

Decreto nº 30.184, de 20 de novembro de 1951, que concedeu a Manuel Hilário de Oliveira, o direito de lavrar ocres em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda Ponte Alta, Distrito de Quiririm, Município de Taubaté, Estado de São Paulo, cujos direitos foram transferidos a Tereza de Jesus Borges de Oliveira. (DNPM - 2.012-49).

Decreto nº 26.983, de 28 de julho de 1949, que concedeu a Herbert Victor Levy, o direito de lavrar zincônio em terrenos situados, no lugar denominado Bom Retiro II, Distrito e Município de Parreiras, Estado de Minas Gerais. (DNPM - 806.688, de 1970).

Decreto nº 56.454, de 9 de junho de 1965, que concedeu à S.A. Mineração Jerônimo Rosado, o direito de lavrar gipsita em terrenos de propriedade de José Pereira Nunes, situados no lugar dnominado Fazenda Olho D'Água, Distrito de Feitoria, Município de Bodocô, Estado de Pernambuco. (DNPM - 971-60).

Decreto nº 24.708, de 29 de março de 1948, que concedeu a Paulo Sinha e Fioravante Fiore Greco, o direito de lavrar caulim em terrenos situados nos lugares denominados Pouso Alegre e Pouso Alegre da Capela, Distrito de Ribeirão Pires, Município de Santo André, Estado de São Paulo. (DNPM - 3.397-45).

Decreto nº 53.220, de 12 de dezembro de 1963, que concedeu a Berlino Zabeu & Irmãos Ltda., direito de lavrar caulim em terrenos devolutos, no lugar denominado Bairro Santa Rita, Distrito de Embuguaçu, Município de Itapecirica da Serra, Estado de São Paulo. (DNPM - 7.025 de 1959).

Decreto nº 40.953, de 14 de fevereiro de 1957, que concedeu a Milton Antônio Parolin, o direito de lavrar argila e caulim, no lugar denominado Ilha do Meio Distrito de São Luiz do Puranã, Município de Campo Largo, Estado do Paraná. (DNPM - 8.092-43).

Decreto nº 47.730, de 29 de janeiro de 1960, que concedeu o direito a Jacinto Straub, o direito de lavrar calcita em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Poço Grande, Distrito de Paranaí, Município de Adrianópolis, Estado do Parana. (DNPM - 5.067-41).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º, da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD

Antônio Dias Leite Júnior"