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Exibindo: 1453 normas.

Decreto nº 72.931 de 16/10/1973

Federal - Publicado em 17 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra em diversos municípios do Estado de Goiás.

Decreto nº 72.930 de 16/10/1973

Federal - Publicado em 17 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção de subestação, no município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.

Decreto nº 72.929 de 16/10/1973

Federal - Publicado em 17 out 1973

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de Goiás.

Decreto nº 72.928 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Concede à Itaminas Comércio de Minérios S/A., o direito de lavrar minério de ferro, no município de Ibirité, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 72.927 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Dispõe sobre o capital do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Decreto nº 72.926 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 46.319.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.925 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 113.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.924 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 86.900.000,00, para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.923 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Inspetoria Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 3.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.922 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.921 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre em favor do Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cr$ 460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.920 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Inspetoria Geral de Finanças, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Divisão de Segurança e Informações, o crédito suplementar de Cr$ 1.291.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 72.919 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS

Decreto nº 72.917 de 15/10/1973

Federal - Publicado em 16 out 1973

Transfere cargo, com a respectiva ocupante, do Quadro de Pessoal extinto do antigo Conselho Nacional de Estatística, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal.

Decreto nº 72.916 de 11/10/1973

Federal - Publicado em 15 out 1973

Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

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